No que tange ao regramento vigente sobre concursos públicos, previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, conforme Lei nº 5.810/1994, assinale a afirmativa correta.
Considerando a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, quanto aos direitos, garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
Ao Presidente da República, dentre outros papéis no processo legislativo federal, cabe a manifestação, em momento oportuno, acerca de sua aquiescência (sanção) ou discordância (veto) sobre o projeto ou medida em discussão. Especificamente com relação a esse assunto, assinale a afirmativa correta.
Sobre os Princípios do Direito Administrativo, assinale a afirmativa que NÃO encontra amparo na doutrina pátria.
A Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (The King can do no wrong) para a atual responsabilidade objetiva do Estado. De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência pátrias dominantes, sobre a Responsabilidade do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. No Brasil, aplica-se a Teoria do Risco Integral nos casos de danos ambientais, danos nucleares e para atentados terroristas em aeronaves de qualquer nacionalidade, se ocorridos no Brasil.
II. Caso uma pessoa, por vontade própria, provoque dano a si mesma, envolvendo no fato a Administração Pública, será aplicada a Teoria do Risco Administrativo, que permite excludentes de ilicitude, a exemplo de culpa exclusiva da vítima.
III. O prazo para terceiros ingressarem em juízo com as ações de responsabilização extracontratual do Estado, em regra, será de cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.
Está correto o que se afirma apenas em
O autor, referência em psicopatologia, Dalgalarrondo Apud Sonenreich e Bassitt (1979), afirmam que as relações da psicopatologia com a psicologia geral e a psiquiatria são múltiplas. Há diversas visões sobre sua posição exata em relação à psicologia e à psiquiatria. São visões da relação da psicopatologia com a psicologia geral e a psiquiatria, EXCETO a psicopatologia como:
Segundo Barlow (2009), os transtornos por uso de álcool são um grupo heterogêneo de problemas que varia, em sua gravidade, desde o estudante universitário bebedor pesado e que, ocasionalmente, falta à aula até a pessoa com alcoolismo grave crônico, que vivencia as sérias consequências que a bebida tem em termos sociais e de saúde. Sobre o diagnóstico e as definições dos problemas com álcool, analise as afirmativas a seguir.
I. Para ser diagnosticado como dependente de álcool, um indivíduo deve cumprir, pelo menos, três dos setes critérios relacionados à falta de controle, tolerância física e abstinência física.
II. Embora a prevalência dos transtornos por uso de álcool seja maior em homens do que em mulheres e em adultos mais jovens do que nos mais velhos, é relevante considerar também que esses problemas afetam, em maior proporção, indivíduos de grupos de classes sociais de maior vulnerabilidade social.
III. As abordagens contemporâneas do diagnóstico dos problemas com álcool são baseadas em um constructo hipotético – a “síndrome de dependência de álcool” – uma constelação de padrões e problemas de comportamento que é resultado da bebida e que hipoteticamente constituem uma entidade diagnóstica.
Está correto o que se afirma em
Sobre os documentos produzidos pelo psicólogo, assinale a afirmativa INCORRETA.
O denominado RH 4.0 possui três pilares que precisam estar em sintonia: tecnologia; estratégia; e, gestão comportamental.
Sobre a gestão comportamental, assinale a afirmativa correta.
Hans Selye está entre os grandes representes dos modelos teóricos que visam explicar o estresse com a proposição das fases de adaptação, especialmente a Síndrome de Adaptação Geral (SAG). Sobre a SAG, assinale a afirmativa correta.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) vêm alertando para o aumento nos índices de afastamento do trabalho devido aos transtornos mentais e faz enfatizar a relevância dos fatores psicossociais e sua influência no desencadeamento do estresse relacionado ao trabalho. No Brasil, dados da Previdência Social dão conta de que:
A frase com a qual o texto é finalizado: “Minhas lágrimas por Bucha” pode ser considerada uma reescrita que mantém a correção gramatical e o sentido original para a opção de título sugerido no início do texto? Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta para a pergunta anterior.
O Estado do Pará deve adotar medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra, com medidas específicas para combater o extermínio da juventude negra. Assim, nos termos da Lei nº 9.341/2021, sem prejuízo da destinação de recursos ordinários, poderão ser consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social as seguintes fontes de financiamento, EXCETO:
Por meio da Lei nº 9.341/2021, o Estado do Pará instituiu o Estatuto da Equidade Racial, estabelecendo direitos da população negra. Considerando as medidas previstas na referida norma, é correto afirmar que:
