Sobre a natureza e o propósito dos ativos e passivos na Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que uma gestão fiscal responsável busca prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. Essa Lei tem de ser cumprida por todos os entes federativos. Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa INCORRETA.
O Suprimento de Fundos se caracteriza como adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
Sobre tal adiantamento, assinale a afirmativa INCORRETA.
Com base nas disposições existentes na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP, que versa sobre a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Todos os programas do setor público são de longo prazo. Por isso, a capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no presente.
( ) Todos os compromissos decorrentes dos programas do setor público bem como as prerrogativas para cobrar e arrecadar tributos se encaixam, perfeitamente, nas definições de ativo e passivo. Portanto, os compromissos e as prerrogativas com essas características não devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis.
( ) As demonstrações contábeis que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho da Administração Pública fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.
( ) A continuidade das entidades do setor público fundamenta a elaboração das demonstrações contábeis.
A sequência está correta em
Na elaboração do Balanço Patrimonial das entidades que devem respeitar as normas contábeis aplicáveis à Administração Pública, atenção especial deve ser dada à classificação em Passivo Circulante e Passivo não Circulante. Assim, classifica-se como Passivo Circulante, EXCETO:
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma das maiores conquistas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Trata-se de ferramenta que possibilita a consolidação das contas nacionais. É por meio da adoção do PCASP que se tornou possível a seguinte inovação:
O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é o instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial na Administração Pública. Sobre referido sistema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Considerando as normas contábeis vigentes aplicáveis à Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F as para as falsas.
( ) A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas.
( ) Qualquer alteração relevante no patrimônio líquido, seja pelo valor ou pela natureza da informação, deve ser divulgada em notas explicativas.
( ) O montante dos fluxos de caixa líquidos decorrentes das atividades operacionais é um indicador chave da extensão na qual as operações da entidade são financiadas por meio de tributos (direta e indiretamente) e/ou pelos destinatários dos bens e serviços oferecidos pela entidade.
( ) Os fluxos de caixa operacionais consolidados do setor público proporcionam uma indicação da proporção em que o governo vem financiando suas atividades correntes por meio da tributação e outras cobranças.
A sequência está correta em
A Lei nº 4.320/1964 versa sobre as normas gerais de direito financeiro a serem consideradas quando da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos. De acordo com o disposto em referida Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.
A NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensurações) para todas as transações, eventos e condições. Essa norma apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão de informação que satisfaça as características qualitativas. Sobre a mensuração de ativos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Considerando as disposições vigentes sobre Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiros, assinale a afirmativa INCORRETA.
É finalidade do Sistema de Contabilidade Federal evidenciar, EXCETO:
Conforme disposto no Art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as transferências voluntárias entre os entes federativos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre Restos a Pagar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F as para as falsas.
( ) São despesas não empenhadas, do exercício atual ou anterior, não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
( ) A continuidade dos estágios de execução dessas despesas ocorrerá no próximo exercício, devendo ser controlados em contas de natureza de informação orçamentária específicas.
( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal não aborda o mérito do que pode ou não ser inscrito em restos a pagar, mas veda contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira, objetivando eliminar as heranças fiscais onerosas.
A sequência está correta em
