Sobre o tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade
Provisória, marque a alternativa correta.
Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal.
I.Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa e interpôs apelação, mas o MM. Juiz de Direito, em despacho, julgou-a deserta.
II.O MM. Juiz Federal ordenou a suspensão do processo penal, em virtude da questão prejudicial.
III.O MM. Juiz de Direito absolveu sumariamente o réu no procedimento do Tribunal do Júri. IV.O MM. Juiz de Direito impronunciou o réu no procedimento do Tribunal do Júri.
Contra as decisões acima descritas, são cabíveis os seguintes recursos, respectivamente,
Quanto à Ação Penal Privada Subsidiária da Pública,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) Tem-se admitido a propositura da ação penal privada
subsidiária da pública, em caso de arquivamento do
inquérito policial.
( ) Ajuizada a ação subsidiária, o Ministério Público não
poderá retomar a ação como parte principal.
( ) Oferecida a queixa subsidiária, o Ministério Público
poderá repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva.
( ) Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública
tanto em crimes de ação penal pública incondicionada,
quanto em crimes de ação penal pública condicionada
à representação do ofendido.
A sequência está correta em
