Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q5093 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito da prescrição, analise.

I. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

II. Não corre a prescrição pendendo condição resolutiva.

III. Não corre a prescrição não estando vencido o prazo.

IV. Não corre a prescrição em favor dos incapazes.

Está correto somente o que se afirma em

a) II, III
b) I
c) III, IV
d) I, III

2)

Q5094 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre domicílio civil, é INCORRETO afirmar que

a) a pessoa natural, que não tenha residência habitual, é considerada domiciliada no lugar onde for encontrada.
b) é vedado a qualquer pessoa jurídica de direito privado eleger domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
c) é permitido aos contratantes especificar, nos contratos escritos, domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
d) a pessoa natural também é domiciliada, quanto às relações concernentes à profissão, no lugar onde esta é exercida.

3)

Q5095 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, é correto afirmar que

a) é anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
b) a tradição que tiver por título um negócio jurídico nulo transfere a propriedade.
c) é nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
d) a venda de ascendente a descendente é anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

4)

Q5092 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária

O contrato de comodato tem como objeto o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar que

a) o comodatário constituído em mora pagará, até restituí- la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.
b) os bens pertencentes ao incapaz não poderão ser dados em comodato por seu curador sem autorização especial.
c) o comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
d) se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus bens, abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

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