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Q55616 - CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Advogado

Quanto ao tema domicílio, marque a alternativa INCORRETA:

a) Se a pessoa natural tiver diversas residências onde, alternativamente viva, considerar-se-á domicílio seu, qualquer delas.
b) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
c) O domicílio do Município é o lugar onde funcione a administração municipal.
d) Tendo a pessoa jurídica, diversos estabelecimentos em lugares diferentes, o domicílio sempre será onde funcionar a diretoria.
e) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Sobre os defeitos do negócio jurídico, marque a alternativa INCORRETA:

a) Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
b) Configura-se estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
c) São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
d) Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
e) O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.