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Q656971 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Itapuí - SP - Assistente Social

Segundo o Estatuto do Idoso, em seu art. 28, o Poder Público criará e estimulará programas de:

a) Profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para ati-vidades regulares e remuneradas.
b) Cadastramento da população idosa em base territorial.
c) Conselho municipal do idoso.
d) Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
e) Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

Conforme previsto no art. 52 do Estatuto do Idoso, as entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas:

a) Pelos conselhos do idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
b) Pelo Ministério Público e Poder Público Municipais.
c) Apenas pelos Conselhos do Idoso.
d) Apenas pelo Ministério Público.
e) Nenhuma das alternativas anteriores.