Q656974 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Itapuí - SP - Assistente Social

Conforme previsto no art. 52 do Estatuto do Idoso, as entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas:

a) Pelos conselhos do idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
b) Pelo Ministério Público e Poder Público Municipais.
c) Apenas pelos Conselhos do Idoso.
d) Apenas pelo Ministério Público.
e) Nenhuma das alternativas anteriores.

Legislação Federal