Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q656399 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Bariri - SP - Diretor de Escola,

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especificamente seu artigo 5º, assinale a alternativa incorreta:

a) O Estado poderá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
b) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
c) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
d) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".
e) É garantido o direito de herança.

2)

Q656404 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Bariri - SP - Diretor de Escola,

Art. 208 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está correto o que se afirma em:

a) Somente I.
b) I e II.
c) Somente II.
d) I, II e III.
e) Somente III.

3)

Q656411 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Bariri - SP - Diretor de Escola,

Art. 212 - A União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).

Assinale a alternativa correta:

a) O artigo apresentado acima foi transcrito exatamente como consta na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, portanto, está correto.
b) O único erro do artigo está na palavra “anualmente”, já que deveria ser substituída por “mensalmente”.
c) O conteúdo do artigo está correto, somente as porcentagens de “quinze” e “vinte” por cento, deveriam ser substituídas por “dezoito” e “vinte e cinco” por cento, respectivamente.
d) O Art. 212. que consta na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não contém similaridade alguma com o texto apresentado acima.
e) O texto apresentado está correto, porém se trata do Art. 214.

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