Q656399 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Bariri - SP - Diretor de Escola,

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especificamente seu artigo 5º, assinale a alternativa incorreta:

a) O Estado poderá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
b) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
c) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
d) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".
e) É garantido o direito de herança.

Direito Constitucional