Os anos que se seguiram ao período de reconstrução do segundo pós‐guerra, estendendo-se até os anos 1970, nos países centrais, foram marcados por altas taxas de crescimento econômico, ampliação de empregos e salários e uma forte intervenção do Estado no social. No final dos anos de 1960 e, mais precisamente, a partir de 1973, esse ciclo econômico começa a se exaurir e os neoliberais atribuem à atuação agigantada do Estado a responsabilidade pela crise. A programática neoliberal para superação da crise incluía algumas proposições básicas. Sobre essa temática, considere as proposições abaixo.
As proposições neoliberais para saída da crise estão presentes nos itens
O Ministério da Saúde propõe a Política Nacional de Promoção da Saúde, com vistas ao enfrentamento dos desafios de produção da saúde em um contexto sócio-histórico complexo, que exige a qualificação contínua das práticas sanitárias e do sistema de saúde. Constitui-se diretriz da Política Nacional de Promoção da Saúde:
O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se por meio de princípios que incluem a descentralização e a participação da comunidade, possibilitando à sociedade interferir na gestão pública. No SUS, as experiências realizadas a partir de organismos institucionalizados, de composição paritária entre governo e sociedade e que podem favorecer a democratização da gestão e reduzir mecanismos de cooptação e clientelismo são denominadas
Os projetos profissionais apresentam a auto-imagem de uma profissão e possuem uma conexão com os projetos societários conservadores ou emancipadores. No caso do projeto ético-político do serviço social brasileiro sua conexão com um projeto societário emancipador é inequívoca. Fundado numa ruptura com o conservadorismo da profissão, o projeto propõe um exercício profissional comprometido com a justiça social. No código de ética do assistente social, a defesa da justiça social supõe a defesa da
O encaminhamento é um dos procedimentos utilizados pelos assistentes sociais nos diferentes espaços ocupacionais. Esse procedimento técnico é de fundamental importância na medida em que possibilita democratizar informações e o acesso dos usuários a serviços e direitos sociais. Em relação às exigências postas ao assistente social ao realizar o encaminhamento, considere as afirmativas abaixo.
Em relação ao encaminhamento, estão corretas as afirmativas
A educação em saúde é um dos instrumentos centrais do trabalho do assistente social no âmbito da saúde. Está diretamente relacionada a projetos societários em cada momento histórico e é atravessada por concepções distintas, podendo se apresentar com abordagens disciplinadoras e estigmatizantes ou como uma contribuição a processos de formação de consciência crítica. Nas origens da Educação em Saúde no Brasil, tem-se que, a partir dos anos 1930, é introduzida a chamada educação sanitária, orientada por uma concepção segundo a qual as boas condições de saúde resultam da
A Política de Saúde construída na década de 1980 representou avanços significativos na direção do Projeto da Reforma Sanitária. A partir de 1990, com a implementação do ideário neoliberal no Brasil, ocorre uma reatualização do projeto de saúde privatista. Esse projeto de prestação de serviços de saúde que se configurou no país, contrariando o Projeto da Reforma Sanitária, contava com uma intervenção mínima do Estado na regulação de ações e serviços, remetendo essa regulação para o mercado. As principais características do projeto privatista de saúde são:
A Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, conhecida como a Lei Paulo Delgado, representa uma grande conquista em termos de normatização da Política de Saúde Mental. É um marco na reforma psiquiátrica e na proteção e garantia de direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, ao oferecer as bases para o redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental no Brasil. De acordo com essa Lei, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
A perspectiva de seguridade social defendida no projeto ético-político do serviço social tem como horizonte a construção de uma sociedade justa e igualitária. Exige uma intervenção profissional comprometida com os direitos sociais e interesses dos usuários na defesa da qualidade dos serviços. A busca pela qualidade dos serviços implica, necessariamente, na garantia de alguns requisitos essenciais, como:
O assistente social trabalha com múltiplas expressões da questão social. De acordo com a literatura da área do serviço social, é importante que o profissional saiba decifrar as novas mediações por meio das quais a questão social se expressa. Isso exige apreender
O trabalho em saúde é um trabalho coletivo que envolve diferentes profissionais e diferentes saberes e tem na cooperação o elemento central. Entretanto, com frequência, convive-se com uma divisão parcelar do trabalho em saúde e com a centralidade em uma determinada etapa do projeto terapêutico. De acordo com o debate crítico na área do serviço social e da área de saúde coletiva, a divisão parcelar do trabalho e sua centralidade em uma determinada etapa do projeto terapêutico implica em
As contrarreformas do Estado neoliberal têm impactos nas políticas sociais, mediante a desconstrução do princípio da universalidade do acesso, da privatização dos serviços sociais e da precarização das relações de trabalho. Essas contrarreformas também afetam diretamente o trabalho do assistente social em duas dimensões, quais sejam:
O modelo de seguridade social inscrito na Constituição de 1988 incluiu as políticas de saúde, assistência e previdência social e se orienta por princípios que, apesar da sua integração no mesmo conceito de seguridade, não se aplicam igualmente às três políticas. Dentre esses princípios, o que se aplica especificamente ao Sistema Único de Saúde é
Embora historicamente os assistentes sociais tenham se voltado para a implementação de políticas públicas, esse perfil vem mudando nos últimos anos. Emergem novas alternativas e áreas de trabalho, os assistentes sociais passam a ser requisitados para atuar também na formulação e avaliação de políticas, no planejamento e na gestão de programas e projetos sociais. Considerando as atuais exigências de democratização do espaço público e para que o planejamento não fique adstrito ao âmbito da gestão, cabe a esse profissional
A violência atravessa o cotidiano do trabalho do assistente social refletida em suas diversas manifestações, como: violência contra crianças, adolescentes, idosos, mulheres, entre outras, revelando assim a violação de direitos humanos. Tendo como referência o projeto ético-político do serviço social, o profissional dessa área, ao se defrontar, no exercício do seu trabalho, com situações de violência, deve buscar apreendê-la
