Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q849468 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico - Informática do Registro Mercantil

Referente ao tempo de serviço, analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:

Considera-se como tempo de serviço público o exclusivamente prestado à União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.
Para efeito de aposentadoria e disponibilidade é assegurada, ainda, a contagem do tempo de contribuição financeira dos sistemas previdenciários, segundo os critérios estabelecidos em
Constitui tempo de serviço público, para todos os efeitos legais, inclusive para estabilidade, o anteriormente prestado pelo servidor, qualquer que tenha sido a forma de admissão ou de pagamento.

2)

A Lei n. 13.70912018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e alterações deverão ser utilizadas para analisar e responder a questão.

3)

Sobre a matéria atinente à transferência do servidor, apenas não se pode afirmar:

a)
Caberá a transferência a pedido do servidor ou por permuta, a requerimento de ambos os servidores interessados.
b)
Atransferência será processada atendendo a conveniência do servidor desde que no órgão pretendido exista cargo vago, de igual denominação.
c)
O servidor transferido somente poderá renovar o pedido, após decorridos 2 (dois) anos de efetivo exercício no cargo.
d)
Será concedida a transferência para cargos que tenham candidatos aprovados em concurso, com prazo de validade não

4)

A Lei n. 13.70912018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e alterações deverão ser utilizadas para analisar e responder a questão.

a)
É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de
b)
Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
c)
Cabe ao controlador o ónus da prova de que o consentimento foí obtido em conformidade com o disposto nesta Lei.
d)
O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão válidas.

5)

Com base nas determinações sobre a licença, analise as Afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

6)

A Lei n. 13.70912018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e alterações deverão ser utilizadas para analisar e responder a questão.

a)
As assertivas 1 e II estão corretas, e a II não tem qualquer relação com a 1.
b)
Aassertiva I está errada e a II correta.
c)
Ambas as assertivas estão corretas e a infração prevista na II pode ser identificada no relatório citado na I.
d)
As assertivas 1 e II estão equivocadas, pois os agentes públicos e autoridade nacional não possuem aludida competência.