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Folha de respostas:

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    • Errado
  • 6
    • Certo
    • Errado

Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

O estado do Espírito Santo e seus municípios devem conceder tratamento jurídico diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, com o objetivo de incentivá-las.

Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

É permitido, com prévia autorização do governador do estado, o remanejamento de recursos de um órgão público para outro, desde que o valor a ser remanejado não exceda o limite de 50% do valor fixado para o orçamento da unidade gestora.

À luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue os itens que se seguem.

Perderá um terço de seu vencimento diário o servidor público do estado do Espírito Santo que, sabendo que o horário do início do expediente é às oito horas, chegar às 9 h 15 min da manhã ao seu local de trabalho e não justificar o atraso

Julgue os itens a seguir, referentes ao controle da administração pública.

O TCE/ES caracteriza-se por atuar no controle externo e tem o poder de julgar as contas no que se refere a aspectos como legalidade, eficácia, efetividade e economicidade.

À luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue os itens que se seguem.

Antes de proceder à abertura dos invólucros que contenham os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital, o pregoeiro deve analisar e classificar as propostas de valores apresentadas pelos licitantes.

À luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue os itens que se seguem.

Todos os servidores públicos do estado são segurados

obrigatórios do regime de previdência estadual, salvo os

magistrados e os policiais e bombeiros militares.

GABARITO:

  • 1
    Certo
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    Certo
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    Certo
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    Certo
  • 6
    Errado

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