Um cidadão brasileiro ajuizou ação popular requerendo a anulação de ato lesivo, praticado por determinado município, ao patrimônio histórico e cultural. Após a devida instrução processual, foi prolatada sentença de improcedência por falta de provas. Posteriormente, tal sentença veio a ser confirmada pelo tribunal.
O processo referido nessa situação hipotética tem como objeto a tutela de direito
Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a ações propostas no juizado especial cível.
- Na execução foi reconhecida a litigância de má-fé em desfavor de Lucas.
- Mateus propôs execução de título de crédito, no valor de vinte salários-mínimos.
- Os embargos do devedor de Marcos foram julgados improcedentes.
Nessas situações, considerando-se o disposto na Lei n.º 9.099/1995, deverá(ão) pagar custas somente
A mediação tem o objetivo de
No juizado especial cível, o árbitro, ao conduzir os trabalhos,
O acordo firmado na audiência de instrução, perante o conciliador do juizado especial cível, terá força de sentença se homologado pelo
Cada um dos itens a seguir apresenta uma modalidade de comunicação dos atos processuais.
- pelo correio
- por edital
- por escrivão ou chefe de secretaria
- por publicação em órgão oficial
- por oficial de justiça
Entre essas, são hipóteses de citação previstas expressamente no Código de Processo Civil (CPC) apenas as modalidades apresentadas nos itens
Ao tratar de sucessão das partes e dos procuradores, o CPC determina que
O juizado especial da fazenda pública tem competência para apreciar
Caso demandado devidamente intimado não compareça a sessão de conciliação no juizado especial cível,
Considerando que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, sentença tenha julgado o pedido parcialmente procedente, julgue os itens a seguir, a respeito da interposição de embargos de declaração pelo autor.
- Os embargos poderão ser interpostos por escrito ou oralmente.
- O autor deverá interpor embargos para a correção de erros materiais, uma vez que tais erros não podem ser corrigidos de ofício.
- Os embargos deverão ser interpostos perante a turma recursal.
Assinale a opção correta
No juizado especial cível, não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que
No juizado especial cível, por ocasião da resposta, será lícito ao réu
A respeito das custas processuais e dos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição do juizado especial cível, assinale a opção correta.
O Ministério Público de determinado estado da Federação ajuizou ação judicial contra ato praticado por servidor público que causou prejuízo aos cofres públicos. Na ação, requereu o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do servidor. Na instrução processual, o réu propôs acordo para por fim à demanda, mas o juiz da causa o refutou, por considerar que a legislação específica proíbe a conciliação.
Considerando-se a situação hipotética precedente, é correto afirmar que a ação promovida pelo Ministério Público consiste em
