Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q788572 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

Nos termos da LRF, os prazos para eliminação do percentual excedente ao limite fixado em lei complementar para despesa de pessoal no âmbito municipal

a) poderão ser suspensos na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação.
b) poderão ser suspensos na ocorrência de estado de defesa, que poderá ser reconhecido pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação.
c) poderão ser suspensos em caso de crescimento real negativo do produto interno bruto (PIB) nacional.
d) poderão ser duplicados em caso de crescimento real positivo do produto interno bruto (PIB) nacional.
e) não poderão ser duplicados nem suspensos.

2)

Q788571 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

Nos termos da LRF, pode ser classificada como transferência voluntária a entrega espontânea de recursos de um ente da Federação a outro que

a) seja derivada de determinação prevista na Constituição.
b) seja derivada de determinação prevista em lei ordinária.
c) seja destinada ao Sistema Único de Saúde.
d) seja destinada à educação municipal.
e) não seja oriunda de receitas de capital.

3)

Q788568 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as informações sobre a situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) estão disponíveis

a) no plano plurianual do estado.
b) no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias do estado.
c) no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias do estado.
d) na lei orçamentária anual do estado.
e) no orçamento de investimento.

4)

Q788573 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

Para apurar a regular instituição de reserva de contingência, tribunal de contas deverá consultar, nos termos da LRF,

a) a lei orçamentária anual, que deverá estabelecer o montante.
b) a lei orçamentária anual, que deverá estabelecer a forma de utilização.
c) o plano plurianual, que deverá estabelecer a forma de utilização e o montante.
d) a lei de diretrizes orçamentárias, sendo o montante e a forma de utilização definidos pelo plano plurianual.
e) a lei orçamentária anual, sendo o montante e a forma de utilização definidos pela lei de diretrizes orçamentárias.

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