Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q714572 - CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

Com a intenção de praticar um golpe, Luiz pagou diversos produtos comprados em determinada loja com um cheque clonado pré-datado. Antes da data do vencimento do cheque, Luiz, arrependido, retornou à loja e trocou o cheque por dinheiro em espécie, tendo quitado o débito integralmente. A respeito da conduta de Luiz na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

a)
Houve arrependimento eficaz.
b)
Houve desistência voluntária.
c)
Houve arrependimento posterior.
d)
A conduta foi atípica, devido ao fato de o cheque ter sido pré-datado.
e)
A conduta configurou tentativa.

2)

Q714571 - CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

De acordo com o entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito dos crimes previstos na legislação extravagante.

a) A configuração do crime de transporte de carga tóxica em desacordo com as determinações legais e regulamentares depende da ocorrência de lesão efetiva.
b) A prática de furto por adulto com a participação de dois adolescentes enseja a condenação por dois crimes de corrupção de menores, em concurso formal com o crime contra o patrimônio.
c) O transporte de granadas de gás lacrimogêneo configura crime de porte de artefato explosivo.
d) A extinção da punibilidade do crime antecedente por prescrição impede a punição do crime de lavagem de dinheiro.
e) O indivíduo que, em estado de embriaguez, comete homicídio culposo no trânsito deve responder pelas duas condutas de forma autônoma e em concurso material.

3)

Q714570 - CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes previstos no CP, assinale a opção correta.

a) A intenção de obter lucro fácil e a cobiça podem ser utilizadas como causas de aumento da pena-base em caso de crime de corrupção passiva.
b) O crime de falsidade não pode ser absorvido pelo crime de descaminho, mesmo quando neste se exaure aquele, ainda que a pena no caso de crime de descaminho seja menor.
c) O crime de desacato não foi recepcionado pela CF.
d) A inserção de dados falsos no currículo Lattes resulta na prática de crime de falsidade ideológica.
e) A importação de coletes à prova de balas sem prévia autorização do comando do Exército configura crime de contrabando.

4)

Q714573 - CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente

a) praticar o delito em estado de embriaguez voluntária.
b) praticar o crime sob a influência de multidão em tumulto, ainda que o tenha provocado.
c) possuir baixo grau de instrução do agente, no caso de crimes ambientais.
d) praticar crime ambiental em período de defeso à fauna.
e) possuir bons antecedentes.

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