Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q647773 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Investigador de Polícia

De acordo com a doutrina majoritária, os elementos fundamentais do ato administrativo são o(a)

a) forma, a competência, a atribuição, a finalidade e o objeto.
b) objeto, a finalidade, o motivo, a competência e a tipicidade.
c) competência, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade.
d) motivo, o objeto, a finalidade, a autoexecutoriedade e a força coercitiva.
e) objeto, o motivo, a competência, a finalidade e a abrangência.

2)

Q647772 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Investigador de Polícia

Caracteriza-se como unilateral e vinculado o ato da administração denominado

a) permissão.
b) aprovação.
c) parecer.
d) autorização.
e) licença.

3)

Q647777 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Investigador de Polícia

Em relação ao poder de polícia, julgue os itens a seguir.

I O poder de polícia não tem relação com o direito do consumidor.

II O poder de polícia será sempre exercido em caráter vinculado, nos estritos termos da lei que autoriza o seu exercício.

III A polícia judiciária é privativa de corporações especializadas — polícias civis e militares —, enquanto a polícia administrativa se distribui entre diversos órgãos da administração.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item II está certo.
c) Apenas o item III está certo.
d) Apenas os itens I e II estão certos.
e) Apenas os itens II e III estão certos.

4)

Q647776 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Investigador de Polícia

À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, julgue os itens a seguir.

I Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

II A representação, por carecer de formalismo, será escrita ou reduzida a termo e assinada, devendo conter somente a qualificação do representante e as informações sobre o fato.

III Comissão processante poderá representar ao Ministério Público para que este requeira ao juízo competente a decretação do sequestro dos bens do agente ou de terceiro que tenha enriquecido ilicitamente.

IV A rejeição da representação pela autoridade administrativa impede a representação ao Ministério Público no mesmo caso.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) III e IV.
d) I, II e IV.
e) II, III e IV.

5)

Q647783 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Investigador de Polícia

À luz da CF, os atos de improbidade administrativa poderão acarretar o(a)

a) suspensão dos direitos políticos.
b) disponibilidade dos bens.
c) cassação de direitos políticos.
d) suspensão da função pública.
e) ressarcimento ao erário, o que inviabiliza a persecução penal.

6)

Q647775 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Investigador de Polícia

Representa ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, segundo a Lei n.º 8.429/1992,

a)
permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
b)
usar, em proveito próprio, bens integrantes do patrimônio das entidades públicas.
c)
ordenar a realização de despesas não autorizadas.
d)
frustrar a licitude de concurso público.
e)
deixar de prestar contas quando obrigado a fazê-lo.

7)

Q647774 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Investigador de Polícia

Tiago, investigador da Polícia Civil do Estado do Maranhão, utilizou, durante seis meses, equipamentos de informática da repartição na qual estava lotado para desenvolver serviços e atividades particulares, com o objetivo de ajudar a esposa dele, que estava montando uma empresa.

Nessa situação hipotética, de acordo com o regime disciplinar estabelecido na Lei n.º 8.112/1990 e o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão (PCMA), a conduta de Tiago o sujeita à pena de

a) advertência, a ser aplicada pelo corregedor da PCMA.
b) demissão, a ser aplicada pelo governador do estado.
c) suspensão por até cento e oitenta dias, a ser aplicada pelo governador do estado.
d) suspensão por até noventa dias, a ser aplicada pelo corregedor da PCMA.
e) suspensão por até noventa dias, a ser aplicada pelo governador do estado.

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