No que se refere a dispensa de licitação, julgue o item seguinte.
Não se realizará procedimento licitatório no caso de alienação de bem imóvel da administração pública para outro órgão ou entidade também da administração pública.
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
Nos editais de licitação para contratação de serviços, a administração pública poderá incluir cláusula que exija da contratada a inclusão de um percentual mínimo de mão de obra composto de pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional.
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
A adjudicação do objeto da licitação é ato discricionário da administração pública.
Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.
A concorrência será realizada por comissão permanente ou especial composta de, no mínimo, três membros.
Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.
A Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos da administração pública — estabelece taxativamente as hipóteses de contratação direta por inexigibilidade.
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
Somente os participantes do processo licitatório podem impugnar o edital de licitação.
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
Homologação é o ato de atribuir ao vencedor do processo licitatório o objeto licitado, garantindo-lhe preferência na contratação.
Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.
O leilão de bens móveis independe de avaliação prévia da administração.
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
São dispensáveis o exame e a aprovação prévios das minutas de editais de licitação por assessoria jurídica da administração pública.
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
Não se admite qualquer tipo de alteração no edital de licitação após sua divulgação.
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
Os documentos necessários à habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que haja tal previsão no edital.
Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.
Na modalidade concurso, a administração poderá contratar o projeto ou serviço técnico especializado independentemente de o autor ceder os direitos patrimoniais a ele relativos.
Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.
A contratação direta por inexigibilidade dispensa a instauração de processo administrativo específico.
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
O projeto básico é requisito indispensável para a abertura de licitação para a realização de obras e serviços.
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
Sempre que o valor fixado para a contratação for superior a cem mil reais, o processo de licitação será iniciado somente depois da realização de audiência pública pelo órgão responsável.
