A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
Para a execução de obras e serviços, a administração poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo como requisito para a qualificação econômico-financeira do participante.
Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.
O convite é a única modalidade de licitação que dispensa publicação de edital.
Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.
Se comprovado superfaturamento na contratação, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público serão solidariamente responsabilizados pelos danos causados ao erário.
No que se refere a dispensa de licitação, julgue o item seguinte.
Em regra, a modalidade licitatória para locação de bem imóvel deve ser a concorrência, no entanto pode ser realizada a contratação direta no caso de imóvel que, em razão da localização e das instalações, atenda às exigências da administração.
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
A inabilitação de licitante impede a sua participação nas fases subsequentes da licitação.
Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.
Concorrência é a modalidade de licitação cabível no caso de alienação de bem imóvel de propriedade da administração pública, independentemente de seu valor.
Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.
A realização de licitação internacional por tomada de preços é possível se o órgão responsável pela licitação dispuser de cadastro internacional de fornecedores.
Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.
A lei veda a preferência por marca na hipótese de contratação direta por inexigibilidade em razão de fornecedor exclusivo.
