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Q591068 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 3

Acerca do conceito de desenvolvimento sustentável e da Política

Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.

a)
Compete aos estados a gestão dos resíduos sólidos no território dos municípios, bem como o controle e a fiscalização da responsabilidade pelo gerenciamento desses resíduos.
b)
Cabe exclusivamente à União organizar e manter o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.
c)
Considera-se gestão integrada de resíduos sólidos o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os problemas decorrentes do descarte de tais resíduos, de forma a se considerarem as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
d)
Para os efeitos legais, consideram-se geradores de resíduos sólidos as pessoas físicas ou jurídicas que gerem tais resíduos por meio de suas atividades, delas excetuado o consumo.
e)
O conceito de desenvolvimento sustentável consta de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, embora a Constituição Federal de 1988 seja silente a esse respeito.

Acerca dos critérios e das diretrizes para a promoção do

desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela

administração pública federal, assinale a opção correta com

base no que dispõe a PNMC.

a)
A Comissão Interministerial de Sustentabilidade, criada no âmbito da administração pública federal, tem caráter temporário e visa à implementação de planos de gestão de logística sustentável no âmbito de cada órgão público.
b)
A apresentação, pelo licitante vencedor, de bem ou serviço que seja considerado inadequado quanto às exigências de sustentabilidade implica sua imediata e sumária eliminação do certame.
c)
As linhas de crédito e financiamento, desde que oriundas de agentes financeiros públicos, são consideradas instrumentos da PNMC.
d)
Visando estimular processos e tecnologias que contribuam para a redução de emissões e a remoção de gases de efeito estufa, o poder público deve estabelecer critérios de preferência nas licitações públicas para as propostas que prevejam maior economia de energia e água.
e)
Na aquisição de bens, a administração pública pode pleitear que os bens sejam constituídos por substâncias que reduzam o impacto ambiental, mas é vedada a exigência de que sejam constituídos de material reciclado ou biodegradável.