Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q604759 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere que o Ministério Público tenha oferecido denúncia contra determinado indivíduo pela prática de crime que somente se processa mediante queixa. Nessa situação, o juiz deve

a)
designar audiência de tentativa de reconciliação entre a vítima e o ofendido.
b)
intimar o ofendido, para que ele assuma a titularidade da ação penal.
c)
rejeitar a denúncia.
d)
determinar a citação do querelado, para que ele ofereça defesa no prazo de quinze dias.
e)
exigir do órgão ministerial a correção da peça acusatória.

2)

Q604758 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

João foi vítima de um crime de furto praticado por Pedro. A res furtiva não foi recuperada pela vítima. Instaurado inquérito, apuraram-se a autoria e a materialidade e ofereceu-se a denúncia contra Pedro.

Nessa situação hipotética, a propositura da ação civil ex delicto contra Pedro

a)
estará prejudicada, por haver litispendência.
b)
independerá da existência da ação penal.
c)
será inadmissível, pois ninguém pode ser punido duas vezes pela prática do mesmo fato.
d)
dependerá do trânsito em julgado da sentença penal.
e)
dependerá da condenação do acusado por órgão jurisdicional colegiado.

3)

Q604760 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

Define-se prisão preventiva como

a)
providência adotada pela autoridade policial ou judicial para privar de liberdade o acusado ou o indiciado se houver dúvida sobre a autoria do crime.
b)
remédio constitucional utilizado para privar da liberdade aquele que for condenado por sentença transitada em julgado.
c)
espécie de prisão cautelar que pode ser decretada de ofício pelo delegado se houver prova da materialidade do crime e confissão do indiciado.
d)
medida processual de privação da liberdade do acusado ou do indiciado para impedir que ele cometa novos crimes ou embarace as investigações policiais ou judicial.
e)
instrumento judicial de privação da liberdade a ser adotada nos casos de cometimento de crimes com grande clamor público e repercussão social.

4)

Q604757 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

A instauração de inquérito penal independe da manifestação do ofendido no caso de crime de ação penal

a)
pública incondicionada.
b)
privada, se o ofendido for incapaz.
c)
privada.
d)
pública condicionada.
e)
pública condicionada, se o ofendido houver falecido.

5)

Q604756 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que se refere a jurisdição e competência criminal, julgue os itens a seguir.

I A justiça comum, a justiça eleitoral e a justiça militar exercem a jurisdição penal.

II Os tribunais de justiça dos estados, assim como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, exercem jurisdição criminal.

III Compete ao juiz singular processar e julgar o crime de infanticídio.

Assinale a opção correta.

a)
Apenas o item I está certo.
b)
Apenas o item II está certo.
c)
Apenas o item III está certo.
d)
Apenas os itens I e II estão certos.
e)
Todos os itens estão certos.

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