Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q612093 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

Em relação aos contratos mercantis, julgue os itens a seguir.

I O atraso longo e habitual no pagamento das parcelas do prêmio ajustado em contrato de seguro é suficiente para a constituição da mora, ainda que não haja notificação prévia da seguradora.

II A cobrança antecipada do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.

III As cláusulas de exclusividade e de territorialidade são típicas de um contrato de factoring.

IV Na hipótese de inadimplemento no contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou medida judicial.

Estão certos apenas os itens

a)
I e II.
b)
I e III.
c)
II e III.
d)
III e IV.
e)
I, II e IV.

2)

Q612092 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

É atividade que pode ser considerada invenção e, assim, passível de patenteamento

a) o desenvolvimento de técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.
b) a indicação do genoma ou germoplasma dos seres vivos naturais.
c) a produção de obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas.
d) a formulação de regras de jogo.
e) a produção de fármacos com a anuência prévia da autoridade sanitária.

3)

Q612096 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

Com relação ao empresário e aos prepostos, assinale a opção correta de acordo com a legislação pertinente.

a)
A inscrição do empresário na junta comercial é requisito para a sua caracterização.
b)
A lei prevê cobrança de multa do incapaz que exercer diretamente atividade própria de empresário.
c)
O gerente de empresa poderá delegar poderes de representação, uma vez que as prerrogativas a ele conferidas, embora pessoais, são transferíveis.
d)
No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante terceiros, pelos atos culposos.
e)
O empresário casado pode alienar os bens imóveis que integram o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.

4)

Q612095 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

No que se refere ao direito falimentar, é correto afirmar que

a)
o juízo competente para julgar o pedido de falência é o do local do domicílio do credor.
b)
a sentença declaratória é pressuposto material objetivo da falência.
c)
cabe ao juiz analisar se o empresário se encontra em estado de insolvência.
d)
as sociedades cooperativas estão sujeitas à falência.
e)
o sujeito ativo da falência deverá ser, necessariamente, empresário.

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