Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q474246 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Contabilidade

Os serviços públicos relacionados ao conceito de taxa contido no Código Tributário Nacional são considerados

a) divisíveis quando destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.
b) efetivamente utilizados pelo contribuinte quando postos à sua disposição.
c) potencialmente utilizados quando, sendo de utilização facultativa, são postos à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
d) divisíveis quando suscetíveis de utilização, separadamente, por cada um dos seus usuários.
e) específicos quando é possível identificar a pessoa de direito público competente para prestá-lo.

2)

Q474252 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Contabilidade

Com relação às contribuições previdenciárias do microempreendedor individual (MEI) retidas ou recolhidas pelos órgãos da administração pública federal direta, assinale a opção correta.

a) O órgão público deve reter 15% sobre o valor total da remuneração paga ou creditada ao MEI.
b) Em se tratando de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra, a retenção se dá sobre o valor bruto do recibo emitido.
c) Retêm-se 11% sobre o valor bruto do recibo de prestação de serviços executados mediante empreitada.
d) Devem ser recolhidos 20% sobre o valor da remuneração paga ou creditada pelo órgão público no caso de contratação de MEI para a prestação de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.
e) A retenção da contribuição previdenciária do MEI deve ser realizada pelo órgão público até o limite do valor fixo mensal estipulado pela lei.

3)

Q474249 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Contabilidade

A União deve reter os valores correspondentes ao imposto sobre a renda em caso de pagamento

a) de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores.
b) a instituições de educação com fins lucrativos.
c) a título de prestações relativas à aquisição de bem financiado por instituição financeira.
d) a pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas.
e) de condomínios edilícios.

4)

Q474251 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Contabilidade

A alíquota aplicada no cálculo do valor a ser retido pelos órgãos da administração pública federal direta a título de contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) é de

a) 1%.
b) 3%.
c) 9%.
d) 15%.
e) 0,65%.

5)

Q474248 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Contabilidade

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012 (IN RFB n.º 1.234/2012), as retenções sobre os pagamentos relativos ao operador aeroportuário são feitas sobre o

a) valor cobrado a título de prestação do serviço de agenciamento de viagens.
b) total a pagar a cada empresa prestadora do serviço.
c) total da venda de passagens aos órgãos e entidades públicas.
d) valor referente à tarifa de embarque.
e) valor cobrado a título de comissão pela intermediação da comercialização do bilhete de passagem.

6)

Q474250 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Contabilidade

Para que possa ser beneficiada pela isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a instituição de caráter recreativo

a) deve manter escrituração contábil das despesas, sendo facultativa a escrituração das receitas.
b) deve ter fins lucrativos.
c) não pode remunerar, por qualquer forma, seus instituidores, benfeitores e conselheiros.
d) deve aplicar, parcialmente, seus recursos na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos sociais.
e) não pode ter participação em outras entidades com personalidade jurídica própria por ela constituída e mantida.

7)

Q474247 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Contabilidade

Com relação às contribuições de melhoria, assinale a opção correta.

a)
A contribuição de melhoria tem como base de cálculo somente o custo da obra pública realizada.
b)
A União pode cobrar contribuição de melhoria de outro ente federado que possua imóvel situado em área direta ou indiretamente beneficiada por obra pública.
c)
Qualquer cidadão pode impugnar os elementos constantes do edital publicado para a cobrança da contribuição de melhoria.
d)
Devem ser incluídos no orçamento de custo das obras todos os investimentos necessários para que os benefícios decorrentes das contribuições de melhoria sejam integralmente alcançados pelos imóveis situados nas respectivas zonas de influência.
e)
O proprietário do imóvel situado em zona beneficiada por obra pública pode repassar ao locatário a contribuição de melhoria.

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