Q474250 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Contabilidade

Para que possa ser beneficiada pela isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a instituição de caráter recreativo

a) deve manter escrituração contábil das despesas, sendo facultativa a escrituração das receitas.
b) deve ter fins lucrativos.
c) não pode remunerar, por qualquer forma, seus instituidores, benfeitores e conselheiros.
d) deve aplicar, parcialmente, seus recursos na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos sociais.
e) não pode ter participação em outras entidades com personalidade jurídica própria por ela constituída e mantida.

Direito Tributário