Com base na Resolução TCE/PR n.º 55/2016, que dispõe sobre os procedimentos de avaliação de desempenho e de capacitação dos servidores do TCE/PR, assinale a opção correta.
Com base na Lei Estadual n.º 6.174/1970, que estabelece o regime
jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do estado
do Paraná, assinale a opção correta.