Acerca das normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens subsequentes.
É permitido a qualquer pessoa requisitar informações quantitativas de obras e de preços unitários de obras executadas pela administração pública.
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
O conceito de ato administrativo é praticamente o mesmo de ato jurídico, diferindo o primeiro do segundo por ser aquele uma categoria informada pela administração de áreas meio.
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
Atos administrativos ilegítimos ou ilegais podem ser anulados tanto pela própria administração quanto pelo poder judiciário.
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
O ato administrativo somente poderá ser realizado de forma válida se o agente responsável pela sua elaboração tiver poder legal para praticá-lo.
Acerca das normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a legislação vigente, é permitida, conforme o tamanho do contrato, a criação de novas modalidades de licitação ou a implantação de processos licitatórios mistos e adaptados.
Acerca das normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens subsequentes.
As normas de licitação e contratos não devem prever tratamento diferenciado para favorecer microempresas e empresas de pequeno porte.
