Com base na Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção que apresenta
medida passível de aplicação por autoridade competente tanto a
criança quanto a adolescente que cometa ato infracional.
C Gabriel, como dirigente de estabelecimento de atenção à saúde
de gestantes, deixou de fornecer a uma parturiente, na ocasião
da alta médica desta, declaração de nascimento em que
constassem as intercorrências do parto e do desenvolvimento
do neonato.
C Júlia, professora de ensino fundamental, teve conhecimento de
caso que envolvia suspeita de maus-tratos contra uma aluna de
dez anos de idade e deixou de comunicar o fato à autoridade
competente.
C Alexandre hospedou, no hotel do qual é responsável, um
adolescente que estava desacompanhado de seus pais ou de um
responsável e sem autorização escrita deles ou de autoridade
judiciária. !FimDoTexto!
Nessas situações hipotéticas, de acordo com o que prevê o ECA,
C Vera destruiu grande quantidade de matéria-prima com o fim
de provocar alta de preço em proveito próprio.
C Túlio formou acordo entre ofertantes, visando controlar rede de
distribuição, em detrimento da concorrência.
C Lucas reduziu o montante do tributo devido por meio de
falsificação de nota fiscal.
De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, que regula os crimes contra a
ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, nas
situações hipotéticas apresentadas, somente
