Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — um
ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo
de caráter efetivo — foram presos em flagrante em uma operação
da Polícia Federal, por terem cometido desvio de verba pública em
um processo licitatório do tribunal.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos
itens com base na Lei de Improbidade Administrativa —
Lei n.º 8.429/1992
Assim como a administração direta e indireta, os órgãos do
Poder Judiciário podem ser sujeitos passivos de atos de
improbidade administrativa.
A FUNPRESP–JUD planeja utilizar o critério do menor
preço a fim de realizar um processo licitatório para a contratação de
serviço de natureza continuada de vigilância.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens de
acordo com a Lei de Licitações e Contratos.
Assim como melhor técnica e maior lance ou oferta, o menor
preço, a ser empregado no referido processo licitatório,
constitui um tipo de licitação previsto na Lei de Licitações e
Contratos.
A FUNPRESP–JUD planeja utilizar o critério do menor
preço a fim de realizar um processo licitatório para a contratação de
serviço de natureza continuada de vigilância.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens de
acordo com a Lei de Licitações e Contratos.
A FUNPRESP–JUD poderá contratar uma empresa que não
tenha participado do processo licitatório, com justificativa no
princípio da economicidade.
Suponha que a FUNPRESP–JUD tenha lançado um edital, na
modalidade pregão, visando à formação de uma ata de registro de
preços para aquisição de papel A4. Considerando que, nessa
situação hipotética, não tenha sido indicada dotação orçamentária,
julgue os próximos itens com base na Lei n.º 10.520/2002 e no
Decreto n.º 7.892/2013, que regulam o sistema de registro de
preços.
Para a aquisição de bens comuns, como papel A4, além da
compra por meio de ata de preços, a FUNPRESP–JUD poderia
promover uma licitação na modalidade pregão.
A FUNPRESP–JUD planeja utilizar o critério do menor
preço a fim de realizar um processo licitatório para a contratação de
serviço de natureza continuada de vigilância.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens de
acordo com a Lei de Licitações e Contratos.
A minuta do edital de licitação do referido processo deverá ser
previamente examinada e aprovada por assessoria jurídica da
administração pública.
Suponha que a FUNPRESP–JUD tenha lançado um edital, na
modalidade pregão, visando à formação de uma ata de registro de
preços para aquisição de papel A4. Considerando que, nessa
situação hipotética, não tenha sido indicada dotação orçamentária,
julgue os próximos itens com base na Lei n.º 10.520/2002 e no
Decreto n.º 7.892/2013, que regulam o sistema de registro de
preços.
A FUNPRESP–JUD não poderia ter lançado edital para
registro de preços sem dotação orçamentária.
Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — um
ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo
de caráter efetivo — foram presos em flagrante em uma operação
da Polícia Federal, por terem cometido desvio de verba pública em
um processo licitatório do tribunal.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos
itens com base na Lei de Improbidade Administrativa —
Lei n.º 8.429/1992
Caso o réu condenado a ressarcir o erário faleça antes do
trânsito em julgado, a ação de improbidade será imediatamente
extinta, haja vista o caráter personalíssimo das sanções.
Suponha que a FUNPRESP–JUD tenha lançado um edital, na
modalidade pregão, visando à formação de uma ata de registro de
preços para aquisição de papel A4. Considerando que, nessa
situação hipotética, não tenha sido indicada dotação orçamentária,
julgue os próximos itens com base na Lei n.º 10.520/2002 e no
Decreto n.º 7.892/2013, que regulam o sistema de registro de
preços.
É cabível a modalidade pregão para a formação da ata de
registro de preços.
Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — um
ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo
de caráter efetivo — foram presos em flagrante em uma operação
da Polícia Federal, por terem cometido desvio de verba pública em
um processo licitatório do tribunal.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos
itens com base na Lei de Improbidade Administrativa —
Lei n.º 8.429/1992
Por não possuir vínculo efetivo com a administração, o agente
público ocupante exclusivamente de cargo em comissão não
estará sujeito às sanções decorrentes da Lei de Improbidade
Administrativa.
A fim de comemorar o aniversário de um órgão público, a
direção desse órgão celebrou um contrato administrativo, no valor
de R$ 18.000,00, com um músico consagrado pela opinião pública.
A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens com
base na Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993
Na referida contratação, o processo licitatório será inexigível
por causa do valor do contrato.
