Suponha que a FUNPRESP–JUD tenha lançado um edital, na
modalidade pregão, visando à formação de uma ata de registro de
preços para aquisição de papel A4. Considerando que, nessa
situação hipotética, não tenha sido indicada dotação orçamentária,
julgue os próximos itens com base na Lei n.º 10.520/2002 e no
Decreto n.º 7.892/2013, que regulam o sistema de registro de
preços.
A FUNPRESP–JUD não poderia ter lançado edital para
registro de preços sem dotação orçamentária.
