A respeito da relação entre entes públicos e suas respectivas
entidades fechadas de previdência complementar, julgue os itens a
seguir.
O valor da contribuição do órgão patrocinador para o custeio
dos planos de benefícios de previdência complementar dos
entes públicos deve ser o dobro do valor da contribuição do
servidor participante.
A respeito de portabilidade, de resgate e de plano de benefícios de
caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida,
julgue os itens que se seguem.
Considera-se plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida aquele cujos benefícios programados apresentem a conjugação das características das modalidades de contribuição definida e de benefício definido.
De acordo com o Estatuto Social da FUNPRESP–JUD, julgue o
seguinte item.
A FUNPRESP–JUD, entidade cujo ingresso permanente de
pessoal se dá mediante concurso público, tem personalidade
jurídica de direito privado e autonomia administrativa,
financeira e gerencial.
A respeito do regime de previdência complementar, julgue os itens
subsecutivos.
As entidades de previdência complementar poderão contratar
operações de resseguro por iniciativa própria ou por
determinação do órgão regulador e fiscalizador.
A respeito da relação entre entes públicos e suas respectivas
entidades fechadas de previdência complementar, julgue os itens a
seguir.
Compete ao conselho deliberativo de entidade fechada de
previdência complementar definir a política geral de
administração da entidade e de seus planos de benefícios bem
como promover a gestão de investimentos e o plano de
aplicação de seus recursos.
A respeito da PREVIC, julgue os próximos itens.
É vedado aos ocupantes do quadro de pessoal efetivo da
PREVIC prestar serviços, ainda que eventuais, a entidades
fechadas de previdência complementar, exceto em caso de
designação específica para exercício de atividade de
competência da PREVIC.
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), do regime
próprio de previdência social (RPPS) e do regime de previdência
complementar, julgue os itens a seguir.
Servidor público que ocupa cargo comissionado no Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) será
regido pelo RGPS caso não possua vínculo efetivo com o
órgão.
A respeito do Conselho Nacional de Previdência Complementar
(CNPC), da Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (PREVIC) e da Câmara de Recursos da Previdência
Complementar (CRPC), julgue os itens subsequentes.
Compete ao CNPC autorizar a constituição bem como as
operações de fusão, de cisão, de incorporação ou, ainda,
quaisquer outras formas de reorganização societária de
entidades fechadas de previdência complementar.
A respeito do regime de previdência complementar, julgue os itens
subsecutivos.
A natureza jurídica das entidades de previdência complementar
impossibilita que, nessas entidades, o Estado intervenha no
processo de formulação de políticas de controle e de padrões
mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial.
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), do regime
próprio de previdência social (RPPS) e do regime de previdência
complementar, julgue os itens a seguir.
Os servidores que ocupam cargos efetivos na União, nos
estados, no Distrito Federal ou nos municípios, suas autarquias
e fundações são obrigados a aderir ao regime de previdência
complementar.
A respeito do Conselho Nacional de Previdência Complementar
(CNPC), da Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (PREVIC) e da Câmara de Recursos da Previdência
Complementar (CRPC), julgue os itens subsequentes.
Compete à CRPC apreciar e julgar recursos interpostos contra
decisões da diretoria colegiada da PREVIC a respeito de
impugnações relativas a lançamentos tributários da taxa de
fiscalização e controle da previdência complementar (TAFIC).
Com base na Lei n.º 12.618/2012, que autoriza a criação da
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP–JUD), julgue os itens que
se seguem.
O regime jurídico dos servidores da União aplica-se ao pessoal
contratado por entidades fechadas de previdência
complementar que tenham sido criadas pela União para
administrar e executar planos de benefícios de caráter
previdenciário.
A respeito da PREVIC, julgue os próximos itens.
De acordo com o Plano de Carreiras e Cargos da PREVIC,
considera-se progressão funcional a passagem do servidor de
um padrão para outro imediatamente superior dentro de uma
mesma classe.
A respeito de portabilidade, de resgate e de plano de benefícios de
caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida,
julgue os itens que se seguem.
Nos planos administrados por entidade fechada de previdência
complementar instituído por órgão patrocinador, é facultado ao
participante receber o valor decorrente do seu desligamento do
plano de benefícios, mediante resgate, sempre que cessar o seu
vínculo empregatício.
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), do regime
próprio de previdência social (RPPS) e do regime de previdência
complementar, julgue os itens a seguir.
O RPPS não se aplica a servidores públicos ativos que
ingressaram no serviço público após vigência da lei que criou
o regime de previdência complementar para esta categoria.
