Com relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.
Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição para contratação de profissional de qualquer setor
artístico, diretamente ou por intermédio de empresário
exclusivo, se o profissional for consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública.
De acordo com o Decreto n.º 7.892/2013, que regula o sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.
Entidades da administração pública federal podem aderir a atas
de registro de preços gerenciadas por órgãos e entidades
municipais, distritais ou estaduais.
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
O órgão promotor da licitação poderá fixar prazo para a
apresentação de nova documentação ou de outras propostas,
devidamente escoimadas, se todos os licitantes que participem
do certame forem inabilitados ou todas as propostas,
desclassificadas.
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
Dado o princípio da transparência dos atos administrativos, o
conteúdo das propostas apresentadas na licitação deve ficar
disponível à consulta pública até a data de sua abertura.
De acordo com o Decreto n.º 7.892/2013, que regula o sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.
O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de
preços não poderá exceder, na totalidade, cinco vezes o
quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador
e para os órgãos participantes, independentemente do número
de órgãos que venham a aderir.
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
Os participantes do certame possuem legitimidade exclusiva
de impugnar tempestivamente o ato convocatório por
irregularidade na aplicação da Lei n.º 8.666/1993.
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
A alienação é uma modalidade especial de licitação. Ante
interesse público devidamente justificado e avaliação prévia,
os bens da administração pública podem, se submetidos à
alienação, assumir destinação econômica.
Com relação ao pregão, julgue os itens subsequentes.
Quando houver interesse público, a administração pública
poderá exigir dos participantes do pregão garantia das
propostas, especialmente nos editais cujo objeto seja de alta
complexidade em tecnologia da informação.
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
A ausência de recursos orçamentários que assegurem a
quitação das obrigações decorrentes de determinada obra
a ser executada no exercício financeiro corrente impede
a realização do certame licitatório dessa obra,
independentemente da modalidade de licitação escolhida pelo
administrador público.
Com relação ao pregão, julgue os itens subsequentes.
O pregão é uma modalidade de licitação destinada à aquisição
de bens e serviços comuns pelos entes públicos, sem qualquer
restrição em relação ao valor estimado da contratação.
Com relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.
A licitação é dispensável para a aquisição ou restauração
de obras de arte e de objetos históricos com autenticidade
certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades
do órgão ou da entidade.
