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1)

Q436277 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais

Conforme as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 11.416/2006, a

movimentação do servidor de um padrão para o seguinte, dentro de

uma mesma classe e a movimentação do servidor do último padrão

de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte são

denominadas, respectivamente,

2)

Conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, ao servidor em estágio

probatório é vedada a concessão de licença

3)

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção

correta.

a)
No caso de o indiciado não apresentar defesa no prazo legal após sua regular citação, permite-se à autoridade julgadora proferir imediatamente a sua decisão, com base nas provas existentes.
b)
É possível a imposição de penalidades após a conclusão de sindicância administrativa, sem a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar.
c)
Detectada a acumulação ilegal de cargos públicos, a opção do servidor, para caracterização da sua boa-fé, deverá ser realizada até a publicação do ato que instituir a comissão processante que analisará sua situação.
d)
Julgado procedente o pedido de revisão de processo administrativo disciplinar, todos os direitos a que fazia jus o ex-servidor e lhe foram negados em decorrência da condenação serão convertidos em indenização.
e)
Caso um servidor efetivo que responda a processo administrativo disciplinar seja exonerado do cargo a pedido, o processo será suspenso e a denúncia encaminhada à autoridade judicial competente.