Durante o processo licitatório para a construção de um
edifício público na esfera federal, as seguintes informações do
edital foram questionadas pelos licitantes: exigência, no quesito
habilitação, de que a empresa construtora fosse certificada pelo
PBQP-H; projeto básico sem detalhamento da tubulação de água
fria no projeto hidráulico, contendo apenas os pontos hidráulicos
e a estimativa de tubulação; falta de previsão de recursos
orçamentários para a obra a ser licitada; no orçamento de
referência, por se tratar de uma obra de edificação, adoção das
composições de custos de publicações especializadas privadas, por
serem as mais adequadas aos preços de mercado.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos relativos a
sistema de gestão de qualidade (PBQP-H), licitação de obras
públicas, projeto básico e princípios de planejamento e de
orçamento público, julgue os seguintes itens.
A exigência de PBQP-H como condição de habilitação é ilegal.
O engenheiro responsável pela construção de um prédio
visitou o canteiro de obras para verificar in loco se os serviços
estavam sendo realizados de acordo com as especificações
do projeto, das normas técnicas e das boas práticas construtivas.
Na sua visita, foram levantadas as seguintes informações: a área
de projeção em planta do prédio possui 520 m2; foram realizados
dois furos de sondagem de simples reconhecimento do solo na área
de projeção em planta do prédio; o terreno onde o novo prédio está
sendo construído fica em uma região altamente edificada, e pode ser
observado, em um dos prédios vizinhos, que algumas de suas
janelas estão com vidros quebrados; as sondagens de percussão de
simples reconhecimento executadas em alguns locais onde serão
construídas as fundações apresentam um SPT igual a 40; e as
fundações do prédio estão sendo feitas com estacas do tipo Frank.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O valor do SPT apresentado é característico de solos
classificados como duros ou muito compactos.
