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Milhares de questões atuais de concursos.

Durante o processo licitatório para a construção de um

edifício público na esfera federal, as seguintes informações do

edital foram questionadas pelos licitantes: exigência, no quesito

habilitação, de que a empresa construtora fosse certificada pelo

PBQP-H; projeto básico sem detalhamento da tubulação de água

fria no projeto hidráulico, contendo apenas os pontos hidráulicos

e a estimativa de tubulação; falta de previsão de recursos

orçamentários para a obra a ser licitada; no orçamento de

referência, por se tratar de uma obra de edificação, adoção das

composições de custos de publicações especializadas privadas, por

serem as mais adequadas aos preços de mercado.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos relativos a

sistema de gestão de qualidade (PBQP-H), licitação de obras

públicas, projeto básico e princípios de planejamento e de

orçamento público, julgue os seguintes itens.

A exigência de PBQP-H como condição de habilitação é ilegal.

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