Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os itens que se
seguem.
Se um oficial das Forças Armadas cometer crime de furto
simples, ele ficará sujeito à declaração de indignidade para o
oficialato, qualquer que seja a sua pena.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito
penal militar.
Um militar das Forças Armadas, durante a prestação de serviço
na organização militar onde ele servia, foi preso em flagrante
delito por estar na posse de substância entorpecente. Nessa
situação, segundo o entendimento do STF, se a quantidade da
substância entorpecente for pequena, poder-se-á aplicar ao
caso o princípio da insignificância
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito
penal militar.
Certo militar das Forças Armadas foi condenado por crime
militar e, depois de cumpridos todos os requisitos e condições
que possibilitavam a concessão de livramento condicional,
foi-lhe concedido tal benefício. Nessa situação, se o liberado
deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da
sentença, a referida concessão deverá ser obrigatoriamente
revogada.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito
penal militar.
Em determinada organização militar, durante o expediente,
dois militares que trabalhavam na mesma seção
desentenderam-se e um deles, sem justificativa e
intencionalmente, disparou sua arma de fogo contra o outro,
que faleceu imediatamente. Nessa situação, o autor do disparo
cometeu crime impropriamente militar.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito
penal militar.
Determinado soldado das Forças Armadas foi condenado por
crime militar. Entretanto, inconformado com a decisão
proferida em sentença, ele recorreu ao STM, tendo sua
condenação sido confirmada por aquela corte por meio de
acórdão condenatório. Nessa situação, ocorrerá interrupção do
prazo prescricional da ação penal pela publicação tanto da
sentença quanto do acórdão recorríveis.
