No que se refere aos princípios que regem a administração pública,
julgue os seguintes itens.
Nas empresas públicas e sociedades de economia mista, que
possuem personalidade jurídica de direito privado, os atos de
demissão de funcionários devem ser motivados.
No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem
a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.
O STF admite que lei institua limite máximo de idade para
ingresso em determinado cargo público, mas não limite
mínimo de idade, diante da não razoabilidade dessa exigência.
No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem
a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Os serviços públicos podem ser remunerados mediante taxa ou tarifa.
No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem
a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Os atos com vício de forma ou finalidade são convalidáveis.
No que se refere aos princípios que regem a administração pública,
julgue os seguintes itens.
Em consonância com os princípios constitucionais da
impessoalidade e da moralidade, o STF, por meio da Súmula
Vinculante n.º 13, considerou proibida a prática de nepotismo
na administração pública, inclusive a efetuada mediante
designações recíprocas — nepotismo cruzado.
No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem
a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.
As empresas públicas se diferenciam das sociedades de economia mista, entre outros fatores, pela forma jurídica e de constituição de seu capital social.
