Considerando que lei estadual, de iniciativa parlamentar, viesse a revogar dispositivos da Lei Orgânica do TCE/PB (LO-TCE/PB que versem acerca da organização desse tribunal, assinale a opção correta de acordo com as normas constitucionais e a jurisprudência do STF.
A respeito da organização e da competência legislativa e administrativa do estado da Paraíba, bem como do entendimento jurisprudencial do STF acerca da matéria, assinale a opção correta.
Em relação às funções essenciais à justiça estabelecidas na Constituição do Estado da Paraíba (CE/PB), assinale a opção correta.
No que concerne à ordem econômica, à ordem social e às disposições gerais e transitórias inscritas na CE/PB, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere aos Poderes Judiciário e Executivo do Estado da Paraíba.
À luz das normas constitucionais do estado da Paraíba atinentes atributação e orçamento, assinale a opção correta.
Lei aprovada pela AL/PB permite a nomeação, para o exercício de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo, de até dois parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau civil de seus servidores e membros. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF.
Assinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo do Estado da Paraíba.