No que se refere ao direito societário, julgue os itens que se
seguem.
Os administradores da sociedade limitada respondem com seu
patrimônio por créditos decorrentes de obrigações tributárias,
por fatos que praticarem com excesso de poder, infração à lei,
contrato ou estatutos.
Em relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.
A duplicata é um título causal, emitido exclusivamente com
vínculo a um processo de compra e venda mercantil ou a um
contrato de prestação de serviços e, por isso, é considerada um
título cambiforme, ao qual não se aplica o princípio da
abstração.
No que se refere ao direito falimentar, julgue os itens a seguir.
As execuções tributárias não são atraídas pelo juízo universal
da falência, ao contrário dos créditos não tributários inscritos
na dívida ativa.
Em relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.
As normas do Código Civil sobre títulos de crédito aplicam-se
supletivamente em relação às letras de câmbio, notas
promissórias, cheques e duplicatas.
Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de
um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado
continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo
do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração
da atividade a partir do quinto mês após a alienação. Considerando
essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial,
julgue os itens que se seguem.
A sucessão empresarial é uma forma de responsabilidade
tributária por transferência, haja vista que a obrigação
tributária nasce com o contribuinte, mas é transferida ao
responsável.
No que se refere ao direito falimentar, julgue os itens a seguir.
A lei exclui total e absolutamente do direito falimentar as
sociedades de economia mista, as empresas públicas e as
câmaras de compensação.
No que se refere ao direito societário, julgue os itens que se seguem.
A administração de sociedade limitada atribuída no contrato a
todos os sócios estende-se, de pleno direito, aos que
posteriormente adquiram essa qualidade.
Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de
um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado
continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo
do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração
da atividade a partir do quinto mês após a alienação. Considerando
essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial,
julgue os itens que se seguem.
O alienante deixa de ser responsável pelos tributos devidos até
a data do ato de sucessão empresarial, passando a
responsabilidade a ser integral do adquirente.
Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de
um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado
continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo
do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração
da atividade a partir do quinto mês após a alienação. Considerando
essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial,
julgue os itens que se seguem.
O alienante continua responsável pelos tributos devidos até a
data do ato de sucessão empresarial, podendo a dívida integral
ser cobrada do adquirente, observando–se o benefício de
ordem.
No que se refere ao direito falimentar, julgue os itens a seguir.
O contrato de concessão para a exploração de serviço público
não se rescinde pela falência do concessionário, mas pela
reversão que a sucede, pois só então se observa o princípio da
continuidade do serviço público.
No que se refere ao direito societário, julgue os itens que se
seguem.
A sociedade por ações é sempre mercantil; por isso, está
sujeita a falência, fazendo jus à recuperação judicial, ainda que
o seu objeto seja civil.
No que se refere ao direito societário, julgue os itens que se
seguem.
A desconsideração inversa da personalidade jurídica implica
o afastamento do princípio de autonomia patrimonial da
sociedade, o que a torna responsável por dívida do sócio.
Em relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.
O endosso posterior ao protesto por falta de pagamento produz
apenas os efeitos de cessão ordinária de créditos.
