No que diz respeito à gestão e ao manejo de unidades de
conservação (UCs), julgue os itens subsequentes.
A legislação referente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) abrangeu o conceito de sistema nacional de unidades de
conservação constante de legislações federais anteriores e lançou a definição de reserva de desenvolvimento sustentável.
Com base na Lei n.º 9.605/1998, julgue o item abaixo, relativo a
destinos de produtos apreendidos.
As madeiras apreendidas são entregues ao IBAMA ou às secretarias estaduais de meio ambiente, órgãos responsáveis por avaliá-las.
Uma reserva de desenvolvimento sustentável federal na
Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada
por famílias de pequenos produtores rurais, algumas em situação de
extrema pobreza, e outras com padrão financeiro mais elevado.
Tendo a situação acima como referência, julgue os itens que se
seguem, com base nas normas aplicáveis.
O ICMBio tem competência para aplicar multas relacionadasa infrações administrativas que ocorrerem na reserva de desenvolvimento sustentável e para
licenciar atividades efetivas ou potencialmente poluidoras que pretendam ser desenvolvidas na área.
