Julgue os itens subsequentes, relativos à responsabilidade da administração pública.
Segundo entendimento do STF, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva tanto em relação aos usuários, quanto aos não usuários de um serviço público.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos administrativos.
O ato eivado de vício ligado ao motivo, elemento do ato administrativo, é passível de convalidação.
No que concerne aos princípios constitucionais do direito administrativo, julgue os seguintes itens.
O princípio da publicidade vincula-se à existência do ato administrativo, mas a inobservância desse princípio não invalida o ato.
No que concerne aos princípios constitucionais do direito administrativo, julgue os seguintes itens.
O princípio da isonomia pode ser invocado para a obtenção de benefício, ainda que a concessão deste a outros servidores tenha-se dado com a violação ao princípio da legalidade.
Julgue os itens subsequentes, relativos à responsabilidade da administração pública.
Na teoria do risco administrativo, verifica-se a necessidade de a vítima comprovar a culpa da administração.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos administrativos.
Os atos administrativos vinculados são passíveis de controle pelo Poder Judiciário, enquanto que os atos administrativos discricionários submetem-se apenas ao poder hierárquico da administração pública.
