Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.
O direito ao silêncio consiste na garantia de o indiciado permanecer calado e de tal conduta não ser considerada confissão, cabendo ao delegado informá-lo desse direito durante sua oitiva no inquérito policial.
Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.
A assistência de advogado durante a prisão é requisito de validade do flagrante; por essa razão, se o autuado não nomear um profissional de sua confiança, o delegado deverá indicar um defensor dativo para acompanhar o ato.
Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo
crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de
cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação,
confirmada após a perícia.
Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos
relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.
João deverá ser investigado pela polícia federal e processado pela justiça federal do lugar em que ocorreu o fato criminoso.
Julgue os itens subsequentes no que concerne à legislação processual penal.
A lei processual penal tem aplicação imediata, razão por que os atos processuais já praticados devem ser refeitos de acordo com a legislação que entrou em vigol.
Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.
A presunção de inocência da pessoa presa em flagrante delito, ainda que pela prática de crime inafiançável e hediondo, é razão, em regra, para que ela permaneça em liberdade.
Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo
crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de
cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação,
confirmada após a perícia.
Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos
relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.
João poderá indicar assistente técnico para elaborar parecer, no qual poderá ser apresentada conclusão diferente da apresentada pela perícia oficial. Nesse caso, o juiz é livre para fundamentar sua decisão com base na perícia oficial ou na particulal.
Julgue os itens subsequentes no que concerne à legislação processual penal.
Considera-se ilegal a coação quando o inquérito policial for manifestamente nulo, sendo possível a concessão de habeas corpus hipótese em que a investigação será arquivada até o surgimento de novas provas.
Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo
crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de
cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação,
confirmada após a perícia.
Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos
relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.
Caso não tenha condições de contratar advogado, João poderá impetrar habeas corpus em seu próprio favor, no intuito de obter sua liberdade, bem como de fazer sua defesa técnica nos autos do processo judicial, caso seja advogado.
Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.
A intervenção do ofendido é admitida na ação penal pública ou privada, podendo ele habilitar-se como assistente de acusação desde o inquérito policial e, se for o caso, acompanhar a execução da pena.
Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.
A prisão temporária é medida excepcional, cautelar e provisória, cabível apenas durante o inquérito policial e por prazo determinado, de modo que, esgotado o lapso temporal previsto em lei, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade.
Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo
crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de
cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação,
confirmada após a perícia.
Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos
relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.
A confissão de João, efetuada durante o inquérito policial, é suficiente para que o juiz fundamente sua condenação, pois, pela sistemática processual, o valor desse meio de prova é superior aos demais.
Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.
Na hipótese de o Ministério Público (MP) perder o prazo legal para oferecer denúncia pelo crime de roubo, a vítima poderá propor queixa-crime em juízo e mover ação penal privada subsidiária da pública no prazo de seis meses, tornando-se o ofendido titular da ação; o membro do MP reassumirá a ação somente em caso de negligência.
Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.
A vítima que representa perante a autoridade policial queixa de crime de ação penal pública condicionada pode retratar-se até a prolação da sentença condenatória pelo juiz.
Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.
De acordo com a CF, a inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicações telefônicas poderá ser quebrada por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo
crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de
cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação,
confirmada após a perícia.
Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos
relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.
O delegado tem competência para arbitrar a fiança de João, visto que se trata de crime afiançável.
