Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q412049 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro

Considera-se procedimento autorizado pelas normas constitucionais relacionadas ao orçamento anual

a) o início de um programa cuja autorização tenha sido incluída no projeto de LDO ainda não aprovado.
b) a realização de despesas de resgate em calamidades públicas acima dos créditos orçamentários.
c) a transferência de recursos, por meio de decreto presidencial, de um ministério para outro.
d) o pagamento do salário dos servidores do Ministério da Previdência, com recursos do orçamento da seguridade.
e) a vinculação da receita de impostos para a prestação de garantias às operações de crédito.

2)

Q412051 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro

Um administrador público que precise especificar que determinada receita se destina à contrapartida nacional de operações do tipo empréstimos, doações e outras aplicações deverá, para tanto, utilizar a classificação

a) quanto à natureza da receita.
b) por fonte de recursos.
c) institucional.
d) econômica.
e) funcional.

3)

Q412056 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro

O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período. Considerando essas informações, assinale a opção correta em relação à receita pública.

a) As operações de crédito não integram a lei de orçamentos.
b) Assim como a despesa, a receita pública é programada, autorizada e controlada por meio do orçamento.
c) As emissões de papel moeda devem, obrigatoriamente, ser previstas na LOA, pois, nessa lei, devem constar todas as receitas.
d) Todas as receitas arrecadadas são classificadas como receitas orçamentárias, incluindo as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento.
e) Os recursos provenientes de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificados, na LOA, como receitas.

4)

Q412063 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro

Assinale a opção correta com base nos conceitos relacionados à classificação funcional das despesas públicas.

a) A classificação funcional é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros relativos às funções e os três últimos, às subfunções.
b) A classificação funcional define em que esfera do orçamento será realizada a despesa.
c) O menor nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público é definido pela função.
d) As despesas associadas a bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente são englobadas pela função encargos especiais.
e) A classificação funcional da despesa depende de classificação prévia por programas de governo.

5)

Q412043 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro

Acerca da evolução do orçamento público no Brasil e no exterior, assinale a opção correta.

a) Os barões feudais e o clero inglês, que integravam o conselho do reino, foram prejudicados pela outorga da Carta Magna.
b) A primeira restrição à criação de impostos nos Estados Unidos da América ocorreu com a Declaração de Direitos do Congresso da Filadélfia.
c) Na França, as primeiras experiências com orçamento público não respeitavam o princípio da anualidade.
d) Os orçamentos elaborados no Brasil pelo ministro da Fazenda, no século XIX, deveriam ser submetidos ao Senado Imperial.
e) A Carta Magna, outorgada pelo Rei João Sem Terra, em 1215, permitia a criação de tributos relativos ao casamento da filha mais velha do rei.

6)

Q412050 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro

A respeito do processo orçamentário, assinale a opção correta.

a) A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária restringe-se ao exame feito após o encerramento do exercício.
b) A fase de elaboração inicia-se com a montagem da proposta orçamentária pelo órgão central do sistema de orçamento.
c) Cabe à comissão de orçamento do Poder Legislativo receber emendas, modificar e aprovar o projeto de lei orçamentária.
d) O exercício financeiro coincide com o ano civil, mas a lei orçamentária pode não iniciar sua execução no dia primeiro de janeiro do ano correspondente ao exercício financeiro.
e) O Poder Legislativo não possui órgão de controle interno, por ser o órgão titular do controle externo.

7)

Q412055 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro

Um órgão público decidiu instituir um programa para a construção de novas quadras de esporte em escolas públicas. Esse programa não foi previsto originalmente na LOA, e, por esse motivo, o órgão pretendeu alterar seu plano de trabalho. Para tanto, foi necessário propor a criação de uma nova dotação orçamentária, além do reforço de uma dotação preexistente, destinada à compra de material esportivo. Nessa situação hipotética, para que o objetivo seja alcançado, os instrumentos orçamentários apropriados são, respectivamente,

a) o crédito especial e o crédito suplementar.
b) o crédito especial e o crédito adicional.
c) o crédito suplementar e o crédito especial.
d) o crédito orçamentário e o crédito adicional.
e) o crédito extraordinário e o crédito suplementar.

8)

Q412062 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro

A respeito da classificação da despesa por esfera orçamentária, assinale a opção correta.

a) No orçamento fiscal, são registradas somente as despesas do Poder Executivo.
b) No orçamento, não são considerados os investimentos de empresas de economia mista, como o Banco do Brasil S.A.
c) Os gastos com o programa Bolsa-Família integram o orçamento fiscal.
d) Na LOA, a esfera tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao orçamento fiscal, tanto da seguridade social quanto dos investimentos em empresas estatais.
e) Na LOA, a esfera orçamentária é classificada em orçamento fiscal e orçamento da seguridade social.

9)

Q412067 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro

Com base na definição das despesas de exercícios anteriores para fins de orçamento público, assinale a opção correta.

a) Os restos a pagar com prescrição interrompida são inscritos como despesas de exercícios anteriores.
b) As despesas com restos a pagar não podem ser inscritas como despesas de exercícios anteriores.
c) Uma despesa originada em 2010, mas que tenha sido reconhecida, empenhada e paga em 2013, deverá ser contabilizada como despesa corrente de 2013.
d) Dívidas de exercícios anteriores que dependam de requerimento do favorecido prescrevem em vinte anos, contados a partir do ato ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito.
e) As despesas de exercícios anteriores devem ser pagas até o encerramento do primeiro trimestre do exercício subsequente.

10)

Q412042 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro

A função do Estado responsável pela oferta de bens meritórios e semipúblicos é denominada

a) controle.
b) distributiva.
c) legislativa.
d) estabilizadora.
e) alocativa.

11)

Q412047 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro

Um servidor público, responsável pela elaboração do plano plurianual (PPA ) do governo, tem de examinar o seguinte rol de despesas públicas: 1 aquisição de títulos representativos de capital já integralizado; 2 compra de material de consumo para novos hospitais; 3 pagamento de precatórios regularmente inscritos; 4 transferências por meio de programas assistenciais permanentes. Nessa situação hipotética, as despesas públicas que o servidor deverá incluir no PPA são

a) 1, 2 e 4.
b) 1, 3 e 4.
c) 2 e 3.
d) 2, 3 e 4.
e) 1, 2 e 3.

12)

Q412059 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro

Acerca da norma brasileira para classificação orçamentária da receita de todos os entes da Federação, assinale a opção correta.

a) As receitas financeiras referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões e dos dividendos recebidos pela União.
b) As receitas são classificadas de acordo com a natureza da operação econômica sobre a qual o tributo incide.
c) A natureza da receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, ao passo que a classificação da fonte de recursos tem a finalidade de identificar o destino dos recursos arrecadados.
d) Na classificação das receitas por meio do identificador de resultado primário, as obrigações dos bancos públicos estatais entram no cálculo do resultado primário.
e) As receitas financeiras do governo influenciam o cálculo do resultado primário.

13)

Q412046 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro

A respeito da experiência brasileira com a utilização do orçamentoprograma, assinale a opção correta.

a) A quantificação de metas do orçamento-programa deverá ser feita apenas quando a relação custo-benefício for justificável.
b) O orçamento-programa foi implementado imediatamente após a aprovação da legislação que o instituiu.
c) A União e os estados, quando passaram a usar o orçamentoprograma, utilizavam classificações uniformes de receitas e despesas.
d) A classificação funcional-programática, implementada pelo governo federal a partir da década de 70 do século passado, não mais é utilizada.
e) O orçamento-programa tem como preocupação básica o tipo de gasto utilizado no plano de trabalho do governo.

14)

Q412058 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro

Assinale a opção correta a respeito da classificação econômica da receita.

a) Se o governo efetuar alienação de bens, a receita obtida dessa alienação deverá ser classificada como receita corrente.
b) As receitas provenientes de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico são classificadas como receitas correntes.
c) De acordo com a legislação brasileira, não é permitida a aplicação de receita de capital para custear despesas correntes.
d) As operações de crédito são classificadas no orçamento co moreceitas correntes.
e) As operações de financiamento e alienação de componentes do ativo permanente podem ser classificadas como receitas correntes.

15)

Q412060 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro

No que concerne a etapas e classificações da receita orçamentária, assinale a opção correta.

a) Na etapa de recolhimento, os valores arrecadados são transferidos para as diversas contas existentes do Tesouro Nacional, conforme a natureza da arrecadação.
b) Quaisquer receitas orçamentárias devem passar, necessariamente, por todas as etapas de ocorrência dos fenômenos econômicos, que são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
c) As receitas lançadas e não recebidas pertencem ao exercício em que forem efetivamente arrecadadas.
d) As receitas orçamentárias são classificadas pelo regime de competência.
e) A etapa de recolhimento corresponde à entrega dos recursos ao Tesouro Nacional por contribuintes e devedores.

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