A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens a seguir.
O Ministério da Saúde é órgão da administração pública indireta.
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens a seguir.
A instituição de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária específica, ao passo que a definição de sua área de atuação deve ser feita por lei complementar.
Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
A concessão de licenças de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, de alvarás e habite-se, entre outras atividades de polícia administrativa, compete aos estados e ao Distrito Federal.
Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
O ato de aplicação de penalidade administrativa deve ser sempre motivado.
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens a seguir.
O surgimento de uma autarquia se consolida com o registro de seus estatutos em cartório.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.
A responsabilidade civil do Estado exige três requisitos para a sua configuração: ação atribuível ao Estado, dano causado a terceiros e nexo de causalidade
Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
O abuso do poder pela autoridade competente invalida o ato por ela praticado, devendo a invalidade ser reconhecida somente por controle judicial.
No que se refere a agentes públicos, julgue os itens seguintes.
O servidor público estável de autarquia federal que, mediante aprovação em novo concurso público, ocupe cargo em órgão do Poder Judiciário poderá optar, durante o estágio probatório no novo cargo, pelo retorno ao cargo anteriormente ocupado.
No que se refere a agentes públicos, julgue os itens seguintes.
A exoneração de servidor público em consequência de inabilitação em estágio probatório não configura punição.
No que se refere a agentes públicos, julgue os itens seguintes.
A remoção é uma forma de provimento.
Julgue os próximos itens, relativos a serviços públicos.
A titularidade dos serviços públicos é conferida expressamente ao poder público.
