A respeito das limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação ao processo administrativo tributário.
Com relação ao fato gerador dos impostos em espécie, assinale a opção correta com base na CF, na legislação específica e na jurisprudência.
Com relação ao que dispõe a Lei Complementar n.º 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a opção correta.
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da ação cautelar fiscal. Assinale a opção em que a assertiva está correta.
Assinale a opção correta a respeito da repartição das receitas tributárias.
Com relação ao crédito tributário, assinale a opção correta.
Com base no que dispõe a Lei n.º 6.830/1980, assinale a opção correta.
No que diz respeito ao processo judicial tributário, assinale a opção correta.
No que se refere ao ICMS, assinale a opção correta.