Julgue os itens seguintes, acerca do regime disciplinar previsto na
Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.
O servidor somente será responsabilizado civilmente por prejuízo causado ao erário caso tenha agido com dolo.
Julgue os itens seguintes, acerca do regime disciplinar previsto na
Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.
No caso de inassiduidade habitual, o servidor será punido com suspensão.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens
subsecutivos.
Sendo reprovado no estágio probatório, após processo administrativo em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório, Paulo deverá ser demitido.
Com relação à organização dos Poderes, julgue os itens
consecutivos.
De acordo com a CF, a atividade político-partidária não é vedada aos juízes, que poderão exercê-la mediante autorização prévia do tribunal a que se vinculem.
Com base nessa situação hipotética, e considerando que o
deslocamento da servidora de sua sede não constitui exigência
permanente do cargo por ela ocupado, julgue os itens a seguir.
As diárias recebidas por Maria têm caráter indenizatório, visto que se destinam ao custeio de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana durante o período da viagem.
No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue
os itens que se seguem.
As atribuições de determinado cargo público podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei, além dos considerados básicos para investidura em todo e qualquer cargo público.
Com base nessa situação hipotética, e considerando que o
deslocamento da servidora de sua sede não constitui exigência
permanente do cargo por ela ocupado, julgue os itens a seguir.
Se a missão, inicialmente prevista para cinco dias, for abreviada, Maria não estará obrigada a restituir as diárias recebidas em excesso.
No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue
os itens que se seguem.
A readaptação acarreta simultaneamente a vacância do antigo cargo do readaptando, cuja limitação física ou mental o impede de continuar a exercê-lo, e o provimento de novo cargo público com atribuições e responsabilidades compatíveis com a nova condição do servidor.
Com relação à organização dos Poderes, julgue os itens
consecutivos.
No âmbito federal, o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, com o auxílio dos ministros de Estado.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens
subsecutivos.
Enquanto estiver em estágio probatório, Paulo não poderá exercer funções de direção, chefia ou assessoramento na autarquia onde é lotado.
No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue
os itens que se seguem.
A reintegração e a reversão são formas de provimento derivado.
Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.
A CF assegura a reserva de percentual de cargos públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Julgue os itens seguintes, acerca do regime disciplinar previsto na
Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.
A obrigação de reparar o dano que resulte em prejuízo ao erário se estende aos herdeiros do servidor agente até o limite do valor da herança.
Julgue os itens seguintes, acerca do regime disciplinar previsto na
Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.
A responsabilidade administrativa do servidor por eventual falta será afastada se ele for absolvido criminalmente por negativa de autoria com relação ao mesmo fato que lhe é imputado na esfera disciplinar.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens
subsecutivos.
Durante o estágio probatório, Paulo não poderá requerer licença para tratar de assuntos particulares.
