Com referência aos direitos fundamentais, aos recursos e ao procedimento da ação penal, assinale a opção correta.
Relativamente à jurisdição e à competência, com base no entendimento sumulado pelo STJ, assinale a opção correta.
Com referência à ação penal, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, no tocante aos recursos em processo penal.
No que tange ao procedimento da ação penal, à prisão preventiva e à mutatio libelli, bem como à emendatio libelli, assinale a opção correta.