Em relação ao afastamento do sigilo fiscal, bancário e de dados, bem como à interceptação das comunicações telefônicas, assinale a opção correta.
No que diz respeito às decisões, à sentença penal e à fixação de penas, assinale a opção correta.
Considerando as relações jurisdicionais com autoridade estrangeira, as cartas rogatórias, a homologação de sentença estrangeira, a extradição e as convenções, os tratados de direito internacional relativos ao processo penal, os tratados bilaterais de auxílio direto, a cooperação internacional e a convenção da ONU contra a corrupção, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da competência e da ação penal.
Assinale a opção correta em relação aos ritos processuais penais.