De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens
que se seguem.
As debêntures somente podem ser emitidas com valor nominal expresso em moeda nacional.
A respeito das normas relativas a impostos e contribuições
específicos, julgue os itens subsecutivos.
As contribuições para entidades de previdência complementar domiciliadas no Brasil e para os fundos de aposentadoria programada individual devem ser deduzidas do rendimento tributável de pessoa física, para efeito de cálculo do imposto sobre a renda a ser retido na fonte.
A respeito de elaboração e análise dos demonstrativos contábeis de
entidades públicas ou privadas, julgue os itens seguintes.
As movimentações no caixa e seus equivalentes são evidenciadas e controladas por meio da demonstração dos fluxos de caixa que, elaborada pelo método direto ou indireto, devem incidir sobre os fluxos das operações, dos investimentos ou dos financiamentos.
De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens
que se seguem.
Se uma ação com direito a voto pertencer a mais de uma pessoa, o voto deve ser computado de acordo com a proporcionalidade da participação de cada uma dessas pessoas ou, em caso de empate, conforme decisão do representante legal do título.
A respeito das normas relativas a impostos e contribuições
específicos, julgue os itens subsecutivos.
O lucro presumido de uma pessoa jurídica inclui o valor resultante da aplicação de percentuais sobre a receita bruta auferida no período de apuração e os ganhos de capital ou rendimentos auferidos em aplicações financeiras.
De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens
que se seguem.
Quando uma ação é adquirida pela própria companhia objeto do título, com o objetivo de mantê-la em tesouraria nas condições permitidas pela lei, essa ação não tem direito nem a dividendo nem a voto.
A respeito das normas relativas a impostos e contribuições
específicos, julgue os itens subsecutivos.
As transferências de recursos realizadas pelos orçamentos da União, dos estados do Distrito Federal ou dos municípios a empresas públicas, conceituadas ou não como empresas dependentes, são isentas do pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens
que se seguem.
Considere que um acionista subscreva ações de determinada companhia ou adquira ações subscritas e ainda não realizadas, mas não efetue os pagamentos de realização nas condições previstas no estatuto, boletim ou na chamada dos órgãos de administração. Nessa situação, o acionista está sujeito ao pagamento de juros, correção monetária e multa, mas não perde o direito às ações subscritas ou adquiridas.
A respeito das normas relativas a impostos e contribuições
específicos, julgue os itens subsecutivos.
O montante do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação devido em determinada operação, mas que tenha sido considerado isento pela legislação pertinente, não pode constituir crédito para compensação do montante devido em operações anteriores. Mesmo assim, o imposto eventualmente pago anteriormente deve ser obrigatoriamente transferido para as operações seguintes.
