No que diz respeito ao instituto da repercussão geral, inovação criada pela EC 45/2004 e regulamentada pela Lei n.º 11.418/2006, assinale a opção correta.
No que se refere às prerrogativas conferidas aos parlamentares federais, assinale a opção correta.
A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.
De acordo com a doutrina e jurisprudência, as comissões parlamentares de inquérito instituídas no âmbito do Poder Legislativo federal
De acordo com a CF e com a doutrina, a intervenção federal
No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta.
Acerca do federalismo nacional, assinale a opção correta.
De acordo com a CF, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.