A respeito do direito de família, assinale a opção correta.
Considerando o importante efeito do decurso de tempo tanto na aquisição quanto na extinção de direitos, assinale a opção correta.
De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito dos contratos, assinale a opção correta.
No que se refere aos bens, assinale a opção correta.
Em virtude de acidente de trânsito ocorrido em 10/1/2006, um indivíduo foi condenado a pena privativa de liberdade, tendo a sentença penal transitado em julgado em 15/2/2009.
Nessa situação hipotética,
I é possível a vítima cumular as indenizações por danos morais e materiais, conforme jurisprudência do STJ.
II a vítima do acidente pode ajuizar ação reparatória civil pelos danos sofridos, visto que sua pretensão ainda não está prescrita.
III a pretensão de reparação civil prescreve em três anos.
IV o indivíduo culpado pelo acidente e a vítima podem, antes de decorrida a prescrição, pactuar que o prazo prescricional para a pretensão civil seja de cinco anos.
Estão certos apenas os itens
A respeito das regras do domicílio, assinale a opção incorreta.
Quanto ao instituto da posse, a lei civil estabelece que
A respeito do direito das sucessões, julgue os itens subsequentes.
I O herdeiro necessário não perderá o direito à legítima se também lhe forem deixados bens em testamento que constituam a parte disponível do testador.
II No casamento putativo, o cônjuge de boa-fé sucederá o falecido se a sentença anulatória do casamento for posterior à morte do cônjuge de cuja sucessão se trata.
III O Código Civil, em se tratando de sucessão legítima, assegura ao cônjuge sobrevivente, caso o casamento tenha sido efetuado no regime da comunhão universal de bens, o direito de concorrência com os descendentes do autor da herança.
IV O testamento pode ser feito diretamente pelo representante legal do testador.
A quantidade de itens certos é igual a
A cláusula segundo a qual o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la, em determinado prazo, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, é denominada