Conforme o artigo 2.º da Lei n.º 6.367/1976, um acidente será
considerado acidente do trabalho quando ocorrer pelo exercício
do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução,
permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
A aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho é equivalente a 100% do salário-de-benefício e seu pagamento cessará com o retorno voluntário do aposentado ao trabalho.
A International Standard Organization (ISO), estabelecida em
1947, é uma federação mundial de organismos nacionais de
normalização. A diretriz Specification for Occupational Health
and Safety Management Systems (OHSAS 18001), por sua vez,
embora ainda não pertença ao sistema de normas internacionais
ISO, foi desenvolvida para ser compatível com as demais normas
de sistemas de gestão (ISO 9000 e ISO 14000), de forma a
facilitar a integração dos sistemas de gestão da qualidade, do
meio ambiente e da segurança e saúde no trabalho. Em relação a
sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho (SGSST),
julgue os itens a seguir.
Um SGSST deve manter planos para o atendimento à emergência, de forma a serem evitadas ou minimizadas lesões aos trabalhadores, contratados, visitantes e público em geral.
Um operário da construção civil, quando trabalhava em um
andaime fachadeiro construído com estruturas metálicas utilizando
uma furadeira conectada por uma instalação elétrica precária
(gambiarra), sofreu um choque elétrico causado pelo contato
acidental entre as partes vivas da fiação e o andaime fachadeiro. Um
eletricista, capacitado e autorizado pela empresa a trabalhar em
instalações elétricas, ao tentar tirar a vítima do local do acidente,
também sofreu o choque elétrico.
Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a
seguir.
A imperícia do operário que não tinha experiência em trabalhos que envolvessem energia elétrica foi um dos fatores que contribuiu para que sofresse choque elétrico.
Uma empresa privada que possui quinhentos funcionários
no setor de fabricação de esquadrias de madeira está classificada
com o grau de risco 4 pela Norma Regulamentadora 4 (NR 4), que
dispõe sobre os Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Neste ano, a
diretoria da empresa decidiu mudar seu ramo de atividades e
trabalhar somente com a fabricação de embalagens de madeira,
classificada como atividade de grau de risco 3 pela mesma NR 4.
A partir dessa nova realidade, o SESMT da empresa, que contava
com um engenheiro de segurança do trabalho e um médico do
trabalho, ambos exercendo a função em tempo parcial, passou a
contar com apenas dois técnicos de segurança do trabalho.
Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens a
seguir.
A alteração na gradação de riscos de 4 para 3 sempre implica o redimensionamento do SESMT de qualquer empresa, independentemente do número de funcionários que nela trabalhem.
Uma empresa privada que possui quinhentos funcionários
no setor de fabricação de esquadrias de madeira está classificada
com o grau de risco 4 pela Norma Regulamentadora 4 (NR 4), que
dispõe sobre os Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Neste ano, a
diretoria da empresa decidiu mudar seu ramo de atividades e
trabalhar somente com a fabricação de embalagens de madeira,
classificada como atividade de grau de risco 3 pela mesma NR 4.
A partir dessa nova realidade, o SESMT da empresa, que contava
com um engenheiro de segurança do trabalho e um médico do
trabalho, ambos exercendo a função em tempo parcial, passou a
contar com apenas dois técnicos de segurança do trabalho.
Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens a
seguir.
O engenheiro de segurança do trabalho poderia ter exercido outra atividade na empresa fora do seu horário de atuação no SESMT, sem que isso caracterizasse desvio de função.
Considere que uma empresa que realiza atividades de limpeza
em prédios e domicílios está agrupada como C-30 no setor de
locação de mão-de-obra e limpeza pela Classificação Nacional
de Atividades Econômicas (CNAE). Considere, ainda, que tal
empresa conta com dois mil funcionários e mantém uma CIPA
com oito membros titulares e sete membros suplentes, de
acordo com o Quadro I da NR 5. Em relação a essa situação
hipotética, julgue os itens a seguir.
Se a empresa mudar o seu ramo de atividades, mantiver o seu quadro de funcionários e ainda continuar agrupada como C-30, não será necessário redimensionar a CIPA.
Considere que uma empresa que realiza atividades de limpeza
em prédios e domicílios está agrupada como C-30 no setor de
locação de mão-de-obra e limpeza pela Classificação Nacional
de Atividades Econômicas (CNAE). Considere, ainda, que tal
empresa conta com dois mil funcionários e mantém uma CIPA
com oito membros titulares e sete membros suplentes, de
acordo com o Quadro I da NR 5. Em relação a essa situação
hipotética, julgue os itens a seguir.
Um membro eleito para integrar a CIPA não pode ser demitido da empresa após o registro de sua candidatura e até um ano após o final de seu mandato.
Considere que uma empresa do ramo do comércio atacadista de
mercadorias em geral seja autuada pela DRT por não manter um
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em seu
estabelecimento. Considere, também, que a referida empresa
contrate um engenheiro de segurança do trabalho para elaborar as
etapas iniciais do PPRA: antecipação e reconhecimento dos riscos,
estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle,
avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores e implantação
de medidas de controle e avaliação de sua eficácia. Em face dessas
considerações, julgue os itens a seguir.
O limite de tolerância estabelecido pela NR 9 é o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições ultrapassem os limites estabelecidos.
Uma empresa do ramo de abate de reses e preparação
de produtos de carne contratou um médico do trabalho para
elaborar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
(PCMSO) de seus estabelecimentos. O referido médico
implantou, inicialmente, um cronograma de realização de
exames médicos para a atualização dos registros da empresa.
Entre esses exames, incluem-se os admissionais, os periódicos,
os de retorno ao trabalho, os de mudança de função e os
demissionais.
Em relação a essa situação, julgue os itens a seguir.
Todos os exames previstos no PCMSO devem compreender uma avaliação clínica, com anamnese ocupacional e exame físico e mental, e a realização de exames complementares, conforme especifica a NR 7.
Uma empresa do ramo de abate de reses e preparação
de produtos de carne contratou um médico do trabalho para
elaborar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
(PCMSO) de seus estabelecimentos. O referido médico
implantou, inicialmente, um cronograma de realização de
exames médicos para a atualização dos registros da empresa.
Entre esses exames, incluem-se os admissionais, os periódicos,
os de retorno ao trabalho, os de mudança de função e os
demissionais.
Em relação a essa situação, julgue os itens a seguir.
O atestado de saúde ocupacional (ASO) deve ser emitido para cada exame realizado e conter a definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador irá exercer, exerce ou exerceu.
Uma empresa do ramo de abate de reses e preparação
de produtos de carne contratou um médico do trabalho para
elaborar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
(PCMSO) de seus estabelecimentos. O referido médico
implantou, inicialmente, um cronograma de realização de
exames médicos para a atualização dos registros da empresa.
Entre esses exames, incluem-se os admissionais, os periódicos,
os de retorno ao trabalho, os de mudança de função e os
demissionais.
Em relação a essa situação, julgue os itens a seguir.
As atividades que exigem o contato do trabalhador com resíduos de animais, como vísceras, sangue, ossos ou couro, podem ser exercidas por menores de dezoito anos de idade somente em locais sob controle sanitário diário.
Uma empresa do ramo de intermediação monetária -
banco comercial - tem registrado reclamações de seus funcionários
quanto às condições ergonômicas de seus postos de trabalho. Tais
postos de trabalho conseguem acomodar apenas 60% dos
empregados de forma adequada às suas dimensões e a ocorrência de
afastamentos por distúrbios osteomusculares relacionados ao
trabalho (DORT) tem-se elevado drasticamente nos últimos anos.
Por esse motivo, a empresa decidiu contratar uma consultoria
especializada com o objetivo de melhorar as condições de trabalho
de seus empregados.
Em relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens a
seguir.
A empresa deve fornecer suporte adequado para documentos a ser utilizado nos postos de trabalho cujas atividades envolvam leitura de documentos para digitação.
Um incêndio está ocorrendo na cozinha de um
restaurante situado no segundo andar de um prédio de doze
andares. O edifício conta com os seguintes sistemas de proteção
contra incêndios: extintores portáteis, hidrantes e chuveiros
automáticos (sprinkles). Além disso, há, no prédio, uma brigada
de incêndio.
Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens
a seguir, acerca de prevenção e combate a incêndios.
Um sistema de detecção e alarme no edifício evitaria a ignição do fogo e, conseqüentemente, a propagação do incêndio.
Um incêndio está ocorrendo na cozinha de um
restaurante situado no segundo andar de um prédio de doze
andares. O edifício conta com os seguintes sistemas de proteção
contra incêndios: extintores portáteis, hidrantes e chuveiros
automáticos (sprinkles). Além disso, há, no prédio, uma brigada
de incêndio.
Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens
a seguir, acerca de prevenção e combate a incêndios.
O acionamento dos hidrantes no combate ao fogo baseia-se no princípio do resfriamento para apagar as chamas.
Conforme o artigo 2.º da Lei n.º 6.367/1976, um acidente será
considerado acidente do trabalho quando ocorrer pelo exercício
do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução,
permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
Para que seja considerado acidente de trabalho, é necessário que exista um nexo causal entre o trabalho e o efeito do acidente.
